CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL DO TIPO CRECHE II, CONF. PADRÃO ESTABELECIDO PELO…
MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé
Documentos do edital
- compras_18025957000158_49_2026 Edital · publicado em 08/04/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 08/04/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 08/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 08/04/2026 Abrir ›
- Planilhas, Projetos, Cronograma Outros Documentos · publicado em 08/04/2026 Abrir ›
- ADJUDICACAO Outros Documentos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- HOMOLOGACAO Outros Documentos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- ATA DA SESSAO Outros Documentos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- MAPA APURACAO Outros Documentos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- VENCEDOR Outros Documentos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Contratação de empresa de Engenahria e Construção Civil para execução de obra destinada a construção de uma Unidade Educacional do Tipo Creche II, conf. padrão estabelecido pelo FNDE, Termo de compromisso OGU nº 977924/2025 - Operação 1101440-01, novo PAC e Secretaria Mun. de Educação.ServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 4.069.279,81 | R$ 4.069.279,81 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.069.279,81 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL DO TIPO CRECHE II, CONF. PADRÃO ESTABELECIDO PELO FNDE, TERMO DE COMPROMISSO OGU Nº 977924/2025 - OPERAÇÃO 1101440-01, NOVO PAC E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA, DFD, TR E ETP.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA DA FE
- CNPJ
- 18.025.957/0001-58
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Maria da Fé
- Código da unidade (UASG)
- 28091
- Local
- Maria da Fé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 49/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18025957000158-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/05/2026 às 08:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.069.279,81 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.025.900,48, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIA DA FE publicou 94 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 338.665,49, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 49/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/05/2026 às 08:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.069.279,81, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18025957000158_49_2026, DFD, ETP, TERMO DE REFERENCIA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria da Fé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA DA FE, em Maria da Fé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025957000158-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 08/04/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.