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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20570842000196/2025/61",
  "numeroControlePNCP": "20570842000196-1-000061/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T19:59:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T13:37:25.305Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-de-engenharia-civil-pessoa-juridica-itamarandiba-mg-20570842000196-2025-61",
 "id": 1635303,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "25/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa de engenharia civil pessoa jurídica, registrada no CREA, para prestação de serviços comuns de engenharia consistentes na realização de levantamento técnico, elaboração de projetos e estudos técnicos e posterior fiscalização de execução de obra",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ITAMARANDIBA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "20570842000196",
  "unidade": "ITAMARANDIBA CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Itamarandiba",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "47",
 "valorEstimado": 90000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T19:59:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-eletrico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços técnicos de engenharia civil, essenciais e sequenciais, compreendendo: – Avaliação, planejamento e estudos preliminares; – Desenvolvimento de projetos e documentação técnica; – Análise, aprovação e suporte a procedimentos licitatórios; – Acompanhamento e fiscalização de obras ou intervenções; – Recebimento de obras ou intervenções; – Consultoria técnica e suporte administrativo; – Elaboração de projetos básicos e executivos.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 7500,
   "valorTotal": 90000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO - DISPENSA SIMPLIFICADA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T19:59:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1635303/1"
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