CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PLANO LOCAL DE…
MUNICIPIO DE JARINU · Prefeitura Municipal de Jarinu
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO DE JARINU/SP, CONFORME DESCRITIVO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DESTE EDITALMaterial | Serviço | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO DE JARINU/SP, CONFORME DESCRITIVO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DESTE EDITAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARINU
- CNPJ
- 45.780.079/0001-59
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jarinu
- Código da unidade (UASG)
- 13416
- Local
- Jarinu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 240/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45780079000159-1-000215/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARINU publicou 284 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 895.012,79, e o total já movimentado soma R$ 46,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 042/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Concorrencia_005_2026__do_Plano_Diretor, CONCORRENCIA_ELETRONICA_RETIFICADA_N_005.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jarinu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARINU, em Jarinu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780079000159-1-000215/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.