CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EXTERNA DE ATOS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS EM PORTAL DE…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAM
Documentos do edital
- PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DOM Aviso de Contratação Direta · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- DECLARACÃO DE NÃO FRACIONAMENTO DE DESPESA Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- DECLARACÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- DESPACHO Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- AUTUAÇÃO Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- PUBLICAÇÃO DECRETO NOMEAÇÃO Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- PUBLICAÇÃO DECRETO COMISSÃO DE LICITAÇÃO Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DE DISPENSA Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- MINUTA Minuta do Contrato · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- PARECER JURÍDICO Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- NOTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA N° 24 Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- AVISO DE DISPENSA Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- PARECER TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- PUBLICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EXTERNA DE ATOS E EVENTOS INSTITUCIONAIS, PUBLICAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS EM JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E PORTAL DE NOTÍCIAS NA INTERNET.ServiçoNão se aplica | SV | 12 | R$ 2.648,50 | R$ 31.782,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.782,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EXTERNA DE ATOS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS EM PORTAL DE NOTICIAS NA INTERNET, JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DE INTERESSE DO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
- CNPJ
- 30.101.686/0001-78
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAM
- Código da unidade (UASG)
- 14
- Local
- Brejinho de Nazaré - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8137/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30101686000178-1-000053/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.782,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 46% delas. Na amostra de 2.539 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.717.038,77, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO publicou 15 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.957,36, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, combustível, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (7621) | 8137-0/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.782,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DOM, TERMO DE REFERÊNCIA, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brejinho de Nazaré - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, em Brejinho de Nazaré - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30101686000178-1-000053/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.