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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63606479000124/2026/497",
  "numeroControlePNCP": "63606479000124-1-000497/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-09T16:19:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T13:14:25.391Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-concessionaria-para-prestacao-de-rio-branco-ac-63606479000124-2026-497",
 "id": 964653,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "010/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, mediante ligação nova em baixa tensão, sistema trifásico, tensão de fornecimento 127/220 V e modalidade tarifária Grupo B – Convencional, destinada ao atendimento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Santa Luzia, localizada na Rua São Sebastião, s/n, Bairro Santa Luzia, em Rio Branco/AC",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO ACRE",
  "cnpj": "63606479000124",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS",
  "uasg": "18",
  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "4016.011936.00361/2026-22",
 "valorEstimado": 47152.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T16:19:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fornecimento contínuo de energia elétrica, mediante ligação nova em baixa tensão, sistema trifásico 127/220 V, modalidade tarifária Grupo B – Convencional, destinada à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Santa Luzia, situada na Rua São Sebastião, s/n, Bairro Santa Luzia, Rio Branco/AC.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 47152.8,
   "valorTotal": 47152.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo Ratificacao de Inexigibilidade de Licitacao n 102026SEOP",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-09T16:19:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964653/1"
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