CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO O FORNECIMENTO DE VALES<enter>TRANSPORTES PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES…
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
- edital_198_2025_6933_documento.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR__ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- Termo_de_Homologacao.pdf Outros Documentos · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE TRANSPORTE DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE CÓDIGO EDDYDATA: 1 VALE TRANSPORTE DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMÉRICO BRASILIENSEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN. (UN.) | 72.090 | R$ 8,25 | R$ 594.742,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 594.742,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO O FORNECIMENTO DE VALES<enter>TRANSPORTES PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
- CNPJ
- 43.976.166/0001-50
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 021700
- Local
- Américo Brasiliense - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 198/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 43976166000150-1-000229/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 594.742,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.918.140,96, variando de R$ 101,40 a R$ 1.060.445.350,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 756.541,80, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, material escolar e didático, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 17/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 594.742,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_198_2025_6933_documento.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR__ETP.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, Termo_de_Homologacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Américo Brasiliense - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE, em Américo Brasiliense - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43976166000150-1-000229/2025 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.