Contratação de empresa com um ou mais profissionais especializados na área de gestão de projetos culturais, para realização de plantões para atendimento de dúvidas, com duração de…
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS CONFORME CONDICOES A SEGUIRServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 5.480,00 | R$ 5.480,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.480,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa com um ou mais profissionais especializados na área de gestão de projetos culturais, para realização de plantões para atendimento de dúvidas, com duração de 30 horas totais de atendimento, sendo 30 minutos cada agendamento/consultoria individualizada, totalizando 60 atendimentos, voltado a proponentes interessados em elaborar projetos culturais que atendam aos editais do FMC 2026, supracitados. Período de vigência da contratação: 01 de junho a 10 de junho de 2026.
Informação complementar
A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, instituiu o Fundo Municipal de Cultura – FMC, através da Lei 9069/2013, de 13 de dezembro de 2013, e objetiva fortalecer o acesso às fontes de financiamento da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais e artísticos; fomentar a produção e o acesso aos bens culturais e artísticos, valorizando recursos humanos, artísticos e culturais; garantir a preservação e manutenção dos bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do Município, entre outros. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, em conjunto com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC, estabeleceram as bases legais para o funcionamento do FMC, e, entre as bases legais está a seleção dos projetos culturais pretendentes aos benefícios dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura por meio de editais públicos. Conforme o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Cultura (PLANAR-2026), estão previstos oito editais públicos para seleção de projetos culturais em 2026. Dessa forma, torna-se necessário oferecer atendimento especializado a artistas, agentes culturais, produtores e demais pessoas interessadas nas ações fomento no município, de maneira que estejam aptos a desenvolverem projetos a serem inscritos nos editais, mas também a gerirem a utilização dos recursos públicos posteriormente, quando selecionados. Logo, a contratação de profissionais com expertise na capacitação para projetos culturais se justifica pela especialidade de seu objeto, devendo a empresa contratada possuir capacidade técnica e apresentar profissionais que comprovem formação e experiência tais atividades. Ademais, faz-se necessária a contratação de profissionais externos à FCCR, visto que a mesma não possui, em seus quadros, pessoal com tal especialidade.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- CNPJ
- 45.395.704/0001-49
- Unidade
- FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- São José dos Campos - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 224/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45395704000149-1-000275/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.480,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.579.504,82, variando de R$ 100,00 a R$ 17.371.650.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 222 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.538,81, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, locação de veículos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 132/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.480,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José dos Campos - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000275/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.