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00128/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 021000 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS ANIMAIS MORTOS, CLASSIFICADOS NOS SUBGRUPOS "A4" DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/05

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 133.800,00
Propostas até 02/07/2026 às 13:30 Encerrada
Abertura das propostas 17/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE --- (CLASSE A)Serviço KG 7.500 R$ 17,84 R$ 133.800,00
Total estimado dos itens R$ 133.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS ANIMAIS MORTOS, CLASSIFICADOS NOS SUBGRUPOS "A4" DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/05

Informação complementar

Considerando as importantes atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Canil Municipal, torna-se essencial implementar um sistema abrangente e eficaz para a coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de animais mortos. Este processo deve ser conduzido de acordo com a classificação estabelecida pela Resolução CONAMA nº 358/2005, especialmente para os resíduos que representam um potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. É crucial compreender que a gestão adequada desses resíduos não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também oferece uma oportunidade para aprimorar significativamente o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Ao garantir uma abordagem responsável e eficiente na manipulação e tratamento dos resíduos animais, o município demonstra seu compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para seus habitantes. A contratação de serviços especializados para o manejo dos resíduos é um passo fundamental nesse sentido, pois assegura a implementação de práticas adequadas para prevenir a contaminação do meio ambiente, proteger a saúde da população e cumprir integralmente as normas sanitárias e ambientais vigentes. Além disso, o tratamento e a destinação correta dos resíduos contribuem para a prevenção de doenças, a redução de odores desagradáveis e a minimização dos riscos de contaminação do solo e da água. Portanto, ao adotar uma abordagem proativa e abrangente na gestão dos resíduos animais, o município não apenas atende às suas responsabilidades legais, mas também promove o bem-estar e a qualidade de vida de sua população, preservando o meio ambiente e contribuindo para a conservação da biodiversidade local.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
021000
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
11123/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000365/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 133.800,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 805.131,14, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 147 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.761.620,59, e o total já movimentado soma R$ 257,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00128/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 133.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_001282026_2026-08-05-10-45-01.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000365/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.