{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/99",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000099/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T14:00:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T00:15:29.142Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-clinica-especializada-para-prestacao-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-99",
 "id": 90587,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "42/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa/clínica especializada para prestação de serviços médicos para a \r\nrealização de exames de monitorização ambulatorial de pressão arterial (M.A.P.A), a demanda visa \r\natender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.",
 "informacaoComplementar": "Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação justifica-se pela necessidade imperiosa de garantir à paciente E. O. S. o acesso em tempo hábil ao exame de Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A.), conforme indicação médica e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é indispensável para o diagnóstico preciso, acompanhamento e adequação terapêutica de condições cardiovasculares da paciente. Como o Município de Lafaiete Coutinho - BA não dispõe de infraestrutura própria ou profissionais especializados para a realização deste procedimento na rede municipal, faz-se necessária a contratação de serviços médicos prestados por empresa/clínica especializada.\r\nA fim de atentar aos princípios da modicidade tarifária, economicidade e eficiência, a Secretaria Municipal de Saúde realizou cotação de preços no mercado regional, obtendo 04 (quatro) propostas:\r\n1.\tCentro Integrado de Assistência à Saúde Ltda. (Vitória da Conquista/BA - a ~200 km): R$ 120,00\r\n2.\tClínica Pranã (Jequié/BA - a ~36 km): R$ 230,00\r\n3.\tClínica Echo (Vitória da Conquista/BA - a ~200 km): R$ 230,00\r\n4.\tPoliclínica Centro (Jequié/BA - a ~36 km): R$ 310,00\r\nPara a definição da proposta mais vantajosa, a Administração Pública deve avaliar a economicidade global do processo, que contempla não apenas o custo direto do exame, mas também os custos operacionais do transporte municipal demandado para a sua realização.\r\nNeste contexto, cumpre destacar a especificidade técnica do exame M.A.P.A.: o procedimento exige que a paciente compareça à clínica para a instalação e programação do aparelho de monitoramento e retorne obrigatoriamente 24 horas depois para a retirada do equipamento e descarregamento dos dados. Essa dinâmica impõe a realização de 02 (duas) viagens completas de ida e volta por parte do Município de Lafaiete Coutinho - BA:\r\n•\tOpção por Jequié/BA (Clínica Pranã - R$ 230,00): O percurso de ida e volta compreende aproximadamente 72 km. Com a necessidade de duas etapas (colocação e retirada após 24h), o deslocamento total é de 144 km. Considerando o consumo estimado em veículo leve da frota municipal, o custo de combustível gira em torno de R$ 86,40, perfazendo um custo global estimado de R$ 316,40 (R$ 230,00 do exame + R$ 86,40 de transporte).\r\n•\tOpção por Vitória da Conquista/BA (Centro Integrado - R$ 120,00): O percurso de ida e volta compreende aproximadamente 400 km. Com a necessidade das duas etapas, o deslocamento total soma 800 km. O custo estimado apenas com combustível atinge cerca de R$ 480,00, resultando em um custo global estimado de R$ 600,00 (R$ 120,00 do exame + R$ 480,00 de transporte), sem contabilizar o maior desgaste do veículo e o tempo de trabalho do motorista.\r\nPortanto, embora a proposta da empresa Centro Integrado de Assistência à Saúde Ltda. apresente o menor valor nominal isolado (R$ 120,00), sua escolha geraria um gasto significativamente maior ao erário municipal devido ao longo deslocamento repetido. A contratação da Clínica Pranã (Jequié/BA) pelo valor de R$ 230,00 representa a escolha de menor custo global, gerando uma economia efetiva estimada em R$ 283,60 aos cofres públicos.\r\nAdemais, no tocante à proposta de igual valor emitida pela Clínica Echo (Vitória da Conquista - R$ 230,00), aplica-se o critério de desempate pautado no Princípio da Eficiência, Razoabilidade e Proximidade Territorial, sagrando-se vencedora a Clínica Pranã, por estar situada a apenas 36 km do município, o que reduz custos operacionais e assegura um atendimento mais humanizado, rápido e confortável para a paciente.\r\nDiante do exposto, resta plenamente justificada a contratação da empresa Clínica Pranã pelo valor global de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "90/2026",
 "valorEstimado": 230,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T14:00:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-05T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-11T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/168188?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa/clínica especializada para prestação de serviços médicos para a  realização de exames de monitorização ambulatorial de pressão arterial (M.A.P.A), a demanda visa  atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 230,
   "valorTotal": 230,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T14:00:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90587/1"
  },
  {
   "titulo": "RATIFICAÇÃO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T12:11:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90587/2"
  },
  {
   "titulo": "EXTRATO DE CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T12:12:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90587/3"
  }
 ]
}