{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T14:57:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T00:15:32.616Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-clinica-especializada-para-prestacao-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-90",
 "id": 199572,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "38/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa/clínica especializada para prestação de serviços médicos para a \r\nrealização de exames e procedimentos dermatológicos/cirúrgicos especializados, a demanda visa \r\natender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.",
 "informacaoComplementar": "Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a \r\nsaúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que \r\nvisem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as \r\nações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem como \r\nobjetivo a prestação de serviços médicos para a realização de exames e procedimentos \r\ndermatológicos e cirúrgicos especializados, a fim de atender às necessidades clínicas urgentes do \r\npaciente D. L. do N. A medida visa garantir o direito constitucional à saúde e a continuidade do \r\ntratamento, suprindo a ausência desta especialidade na rede própria de atendimento da Secretaria \r\nMunicipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA. \r\nA pesquisa de preços foi devidamente iniciada no dia 30/06/2026. No entanto, restou comprovada a \r\ndificuldade mercadológica na obtenção do mínimo de 3 (três) orçamentos, resultando na captação \r\nde apenas duas propostas válidas. Tal excepcionalidade encontra respaldo legal (Art. 23, § 4º, da \r\nLei nº 14.133/2021), sendo justificada pela limitação de clínicas especializadas na macrorregião que \r\nprestem o serviço específico e aceitem os trâmites e prazos de pagamento inerentes à \r\nAdministração Pública. \r\nAs propostas obtidas apresentaram o seguinte cenário: \r\n• Proposta 1 (Jequié - 36 km): C. A. Clínica Dermatológica Ltda. – R$ 1.100,00; \r\n• Proposta 2 (Vitória da Conquista - 200 km): Clínica Dra. Patrícia Marques – R$ 1.400,00. \r\nA contratação da C. A. Clínica Dermatológica Ltda. demonstra ser indiscutivelmente a proposta \r\nmais vantajosa para o município. Além de apresentar o menor preço direto (economia de R$ \r\n300,00 no procedimento), a escolha é justificada pela expressiva economicidade logística e \r\noperacional (TFD). \r\nA proximidade do município de Jequié (apenas 36 km) em comparação a Vitória da Conquista (200 \r\nkm) gera uma drástica redução de custos indiretos aos cofres públicos, minimizando gastos com \r\ntransporte (combustível, desgaste da frota municipal) e diárias. Ademais, o trajeto mais curto \r\nproporciona maior conforto, segurança e menor desgaste físico ao paciente no período pré e pós\r\ncirúrgico. \r\nDiante do exposto, com base nos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade que regem \r\na Lei nº 14.133/2021, justifica-se a viabilidade da contratação da referida clínica na cidade de \r\nJequié, por ser a alternativa que melhor resguarda o erário e o bem-estar do paciente.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "79/2026",
 "valorEstimado": 1100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T14:57:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-21T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-25T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/166794?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa/clínica especializada para prestação de serviços médicos para a  realização de exames e procedimentos dermatológicos/cirúrgicos especializados, a demanda visa  atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1100,
   "valorTotal": 1100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T14:57:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/199572/1"
  }
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