Contratação de empresa certificadora credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social – SRPC/MPS para a prestação de serviços…
JACOPREV · Jacobina Previdência - JacoPrev
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 Serviço de Pré-Auditoria para análise preliminar dos documentos, processos, controles internos e evidências exigidas pelo Manual do Pró-Gestão RPPS, com emissão de relatório contendo apontamentos e oportunidades de adequação antes da auditoria oficial; 01 serviço de Auditoria de Certificação para avaliação da conformidade dos requisitos do Pró- Gestão RPPS Nível II, incluindo análise documental, entrevistas, validação das evidências e emissão do relatório final de certificação e 02 servços de Auditoria de Supervisão para acompanhamento da manutenção dos requisitos da certificação institucional durante o período de validade do certificado, conforme previsto no Manual do Pró-Gestão RPPS.Serviço | Serviço | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa certificadora credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social – SRPC/MPS para a prestação de serviços técnicos especializados de Pré-Auditoria, Auditoria de Certificação e Auditorias de Supervisão do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, visando à manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS – Nível II da Jacobina Previdência- JACOPREV.
Dados da contratação
- Órgão
- JACOPREV
- CNPJ
- 13.914.379/0001-97
- Unidade
- Jacobina Previdência - JacoPrev
- Código da unidade (UASG)
- 5435
- Local
- Jacobina - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 028/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13914379000197-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
JACOPREV publicou 2 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Chamamento.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jacobina - BA?
A contratação é conduzida por JACOPREV, em Jacobina - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13914379000197-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.