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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA TERCEIRA REVISÃO PROGRAMADA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO SPIN/GM…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 1.864,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3879 TERCEIRA REVISÃOServiço SERV 1 R$ 400,00 R$ 400,00
35373 VEDADOR DE BORRACHAMaterial UN 1 R$ 13,68 R$ 13,68
35513 LUB ACD SINT. SAE OW-Material UN 4 R$ 79,90 R$ 319,60
35514 FILTRO DE ÓLEO PARAMaterial UN 1 R$ 21,43 R$ 21,43
35515 FLUIDO PARA FREIO HIMaterial UN 4 R$ 37,53 R$ 150,12
35696 VELA DE IGNIÇÃO PARAMaterial UN 4 R$ 34,25 R$ 137,00
35697 KIT DESCARBONIZADOMaterial UN 2 R$ 110,00 R$ 220,00
35699 ELEMENTO FILTRANTE DMaterial UN 1 R$ 40,00 R$ 40,00
35700 ADITIVO PARA COMBUSTMaterial UN 1 R$ 31,15 R$ 31,15
35701 FLUIDO RADIADOR 12X1Material UN 1 R$ 39,00 R$ 39,00
35702 KIT HIGIENIZAÇÃOMaterial UN 1 R$ 290,00 R$ 290,00
35703 LIMPA PARABRISAMaterial UN 3 R$ 29,00 R$ 87,00
35704 GDIMaterial UN 1 R$ 115,62 R$ 115,62
Total estimado dos itens R$ 1.864,60

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA TERCEIRA REVISÃO PROGRAMADA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO SPIN/GM SPIN 1.8L AT LTZ– ANO/MODELO 2025/2026 – COR PRATA – PLACA: TXO1A69, PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Informação complementar

A presente demanda justifica-se pela necessidade de contratação de empresa autorizada pela fabricante para a realização de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo GM Spin 1.8L AT LTZ, ano/modelo 2025/2026, cor prata, placa TXO1A69, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG. A execução das revisões periódicas conforme o plano de manutenção estabelecido pelo fabricante é condição indispensável para a manutenção da garantia de fábrica, sendo vedada a realização desses serviços por oficinas não autorizadas, sob pena de perda da cobertura garantidora. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e obrigatória, visando resguardar o patrimônio público e evitar prejuízos financeiros ao Município. Além disso, as revisões programadas asseguram o bom funcionamento, a segurança operacional e a confiabilidade mecânica do veículo, que é utilizado no desempenho de atividades administrativas e de apoio às políticas públicas municipais. A manutenção preventiva contribui para a redução de falhas mecânicas, aumento da vida útil do bem e diminuição de custos com manutenções corretivas futuras. Ressalta-se, ainda, que o fornecimento de peças e acessórios originais ou homologados pela fabricante é essencial para garantir a integridade do veículo, o atendimento às especificações técnicas do fabricante e a segurança dos usuários, em conformidade com as normas técnicas e leg

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
66
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.864,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.424,71, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 78 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.759,90, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.864,60, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00662026TERMOREFERENCIAREVISAOSPINTXO1A69.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.