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627/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de inspeção nos veículos do transporte escolar: Placa: FYD3I36, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimado R$ 1.266,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de inspeção nos veículos do transporte escolar: Placa: FYD3I36, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022 renavan: 01276871993; Placa: FCF8H03, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022 renavan: 01276848541, ; Placa: FVU0F27, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022 renavan: 01276869026; Placa: DJM8021, modelo: VW/MASCA GRANMINI O ano/modelo 2014/2014 renavan: 0100213521; Placa CPV7I28, modelo: I/FORD TRANSIT GCASA ESC ano/modelo 2011/2011 renavan: 00460517457; Placa TKR5A12, modelo: VW/NEOBUS 8.180Eano/modelo 2025/2026 renavan: 01437100829. EM ATENDIMENTO A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Informação complementar

A aquisição por meio de compra direta se dá em razão da urgência na disponibilidade do serviço de inspeção veicular, deste modo, necessita- se de maneira imediata a aquisição do serviço, para que o veículo possa continuar trafegando. Considerando a necessidade de inspeção veicular a operação da frota só funciona quando todos os seus veículos estão regularizados conforme a lei. Ou seja, boas condições de uso e documentações em ordem. E é para isso que a inspeção veicular existe: para garantir que só circulem os veículos que estejam cumprindo a legislação. A contratação se dá com base no artigo 136 do código de trânsito Brasileiro, LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 e a empresa contratada será com base na Relação das ITLs (Instituição Técnica Licenciada) pelo SENATRAN. A prestação dos serviços á realizada na empresa Licenciada pelo SENATRAN, o Município mais próximo da cidade de Pedreira/SP é a cidade de Mogi-Guaçu: CEITECMG CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR MOGI- GUAÇU LTDA – CNPJ: 10.188.922/0001-28, ENDEREÇO: Rua Waldemar Armani, 176 - Jardim Guaçu Mirim I - Mogi Guaçu - CEP:13844-450. EM ATENDIMENTO A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
Prefeitura Municipal de Pedreira
Código da unidade (UASG)
4
Local
Pedreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
627
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000679/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.266,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 4% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.999.514,79, variando de R$ 135,00 a R$ 105.027.433,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 150 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.434,47, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 627/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.266,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000679/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.