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DL 235/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lauro Müller - SC UASG CIN404 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada de 500hs, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de…

MUNICIPIO DE LAURO MULLER · MUNICÍPIO DE LAURO MULLER

Valor estimado R$ 4.398,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE OLEO DE MOTORMaterial Unidade 1 R$ 195,54 R$ 195,54
2 FILTRO DE COMBUSTIVEL -Material Unidade 1 R$ 179,20 R$ 179,20
3 FILTRO DE COMBUSTÍVEL (SEPARADOR)Material Unidade 1 R$ 297,06 R$ 297,06
4 KIT CONTROLE DE CONTAMINAÇÃOMaterial KIT 1 R$ 94,60 R$ 94,60
5 SOS OLEO DE MOTORMaterial KIT 1 R$ 99,64 R$ 99,64
6 SOS OLEO COMANDOS FINAISMaterial KIT 2 R$ 99,64 R$ 199,28
7 SOS OLEO HIDRAULICOMaterial KIT 1 R$ 99,64 R$ 99,64
8 OLEO PARA MOTOR (11 LITROS)Material Unidade 3 R$ 184,80 R$ 554,40
9 OLEO PARA COMANDOS FINAIS (3 LITROS)Material Unidade 2 R$ 250,55 R$ 501,09
10 GRAXA PARA PINOS E BUCHASMaterial Unidade 1 R$ 161,96 R$ 161,96
11 ANEL DO BUJÃO DE DRENO (RETENTOR)Material Unidade 4 R$ 16,74 R$ 66,96
12 MÃO DE OBRA -Material HORA 1 R$ 1.948,84 R$ 1.948,84
Total estimado dos itens R$ 4.398,21

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada de 500hs, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica da Escavadeira Hidráulica Caterpillar 313GC, ano 2025, maquina pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Lauro Müller.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAURO MULLER
CNPJ
82.558.909/0001-24
Unidade
MUNICÍPIO DE LAURO MULLER
Código da unidade (UASG)
CIN404
Local
Lauro Müller - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
236/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82558909000124-1-000295/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.398,21 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.618.099,94, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAURO MULLER publicou 239 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 422.797,68, e o total já movimentado soma R$ 101 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, madeira, vidros e esquadrias, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 235/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.398,21, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD revisao escavadeira Caterpillar, ETP revisao escavadeira Caterpillar, TR TERMO REFERENCIA revisao escavadeira Caterpi, Autorizacao revisao escavadeira Caterpillar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lauro Müller - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAURO MULLER, em Lauro Müller - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82558909000124-1-000295/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.