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DL 45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Domingos - SC UASG CIN197 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para a realização de revisão preventiva do veículo TIGGO CHARY, placa SXW-8F52 e CHASSI 95PFEM61DTB034795, pertencente à frota do Município de…

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

Valor estimado R$ 1.852,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de mão de obraMaterial UN 1 R$ 253,00 R$ 253,00
2 GEOMETRIA/BALANCEAMENTOMaterial SER 1 R$ 240,00 R$ 240,00
3 FILTRO DO COMBUSTIVEL M1A M1DMaterial UNIDADE 1 R$ 75,46 R$ 75,46
4 Filtro de óleoMaterial PC 1 R$ 92,53 R$ 92,53
5 OLEO LUBRIFICANTE SAE 5W30 SINTETICO 1LMaterial UNIDADE 6 R$ 41,67 R$ 250,02
6 ARRUELA DE VEDAÇÃO COBRE OVAL 16MM X 22MMaterial UNIDADE 1 R$ 8,05 R$ 8,05
7 RAV WINDOW GLASSMaterial UNIDADE 1 R$ 60,00 R$ 60,00
8 Limpa Bico FlexMaterial UN 1 R$ 100,00 R$ 100,00
9 HIG AIR CLEANERMaterial UNIDADE 1 R$ 160,00 R$ 160,00
10 DESCARBONIZANTE NO CORPO DE BORBOLETASMaterial UNIDADE 1 R$ 100,00 R$ 100,00
11 LIMPA FREIOS DESENGRAXANTEMaterial UNIDADE 2 R$ 50,00 R$ 100,00
12 OIL TREATMENTMaterial UNIDADE 1 R$ 100,00 R$ 100,00
13 RAV ULTRA 300MLMaterial UNIDADE 1 R$ 100,00 R$ 100,00
14 BATERRY PROTECTOR – PROTETOR BORNE/BATERIAMaterial UNIDADE 1 R$ 60,00 R$ 60,00
15 KIT REVISÃO N670Material UNIDADE 1 R$ 93,83 R$ 93,83
16 AROMATIZANTE TROPICAL (AMARELO)Material UNIDADE 1 R$ 60,00 R$ 60,00
Total estimado dos itens R$ 1.852,89

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada para a realização de revisão preventiva do veículo TIGGO CHARY, placa SXW-8F52 e CHASSI 95PFEM61DTB034795, pertencente à frota do Município de São Domingos/SC, incluindo o fornecimento de peças originais (filtros e lubrificantes) e execução de serviços técnicos necessários, conforme especificações do fabricante.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ
83.009.894/0001-08
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
Código da unidade (UASG)
CIN197
Local
São Domingos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
106/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83009894000108-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.852,89 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 27% delas. Na amostra de 747 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 931.102,59, variando de R$ 104,00 a R$ 78.036.948,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS publicou 111 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 375.786,76, e o total já movimentado soma R$ 41 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.852,89, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA REVISAO TIGGO, Autorizacao de Abertura de Processo 37, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO Copia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Domingos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, em São Domingos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009894000108-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.