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32/2027 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Imperatriz - MA UASG 160103 Anulada

Contratação de empresa autorizada Nissan para prestação do serviço de revisão periódica de 40.000 km, incluindo mão de obra e fornecimento de peças, componentes, fluidos e demais…

COMANDO DO EXERCITO · 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MA

Valor estimado R$ 3.346,70 somado dos itens
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revisão Veículo - Quilometragem Revisão Veículo - QuilometragemServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.047,70 R$ 3.047,70
2 Alinhamento em veículo automotivo Alinhamento em veículo automotivoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 299,00 R$ 299,00
Total estimado dos itens R$ 3.346,70

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada Nissan para prestação do serviço de revisão periódica de 40.000 km, incluindo mão de obra e fornecimento de peças, componentes, fluidos e demais materiais necessários à manutenção preventiva do veículo oficial Nissan Frontier pertencente ao 50º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação destina-se à execução da revisão periódica prevista pelo fabricante, necessária para preservação da garantia do veículo oficial. A escolha da concessionária autorizada decorre da necessidade de observância das condições de garantia estabelecidas pelo fabricante, permanecendo o enquadramento da contratação na hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MA
Código da unidade (UASG)
160103
Local
Imperatriz - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
64118.005421/2026-30
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-000156/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.346,70 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.094 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.126.549,21, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 5.967 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 299 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.186.539,87, e o total já movimentado soma R$ 108,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.346,70, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_160103-000043-2026_assinado.pdf, Relatorio_da_pesquisa_de_preco_assinado.pdf, AC160103_000010_2026.pdf, ETP160103_000022_2026_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Imperatriz - MA?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Imperatriz - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-000156/2027 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.