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44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cordeiro - RJ UASG 929966 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada na prestação de serviços de revisão obrigatória de VEÍCULOS AUTOMOTORES À GASOLINA – Virtus TUA 4G29 com fornecimento das peças.

CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ

Valor estimado R$ 2.370,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Veículos Leves e Pesados Manutenção de VEÍCULO AUTOMOTOR MOVIDOS À GASOLINA –Virtus TUA4G29 (30.000 km) com fornecimento das peças conforme abaixo:01 Óleo Motor Litros 04 90,00 360,00 02 Filtro de Óleo Unid 01 120,00 120,00 03 Filtro de Combustível Unid 01 70,00 70,00 04 Anel de Vedação Unid 01 30,00 30,00 05 Filtro de Ar do Motor Unid 01 80,00 80,00 06 Filtro de Ar Condicionado Unid 01 80,00 80,00 07 Bujão Unid 01 30,00 30,00 08 Kit Descarbonizante Unid 01 190,00 190,00 09 Higienizador Unid 01 80,00 80,00 10 Agente de Limpeza Unid 01 80,00 80,00 11 Jogo de Pastilha Traseira Unid 01 600,00 600,00 12 Serviço de Substituição das peças relacionadas ( Mão de Obra) – Virus TUA 4G29 Serviços 01 650,00 650,00 TOTAL R$ 2.370,00ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.370,00 R$ 2.370,00
Total estimado dos itens R$ 2.370,00

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada na prestação de serviços de revisão obrigatória de VEÍCULOS AUTOMOTORES À GASOLINA – Virtus TUA 4G29 com fornecimento das peças.

Informação complementar

Inexigibilidade 06/2026

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO
CNPJ
32.553.034/0001-08
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ
Código da unidade (UASG)
929966
Local
Cordeiro - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
132/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32553034000108-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.370,00 está entre as menores das contratações de combustível em Rio de Janeiro: é maior que 7% delas. Na amostra de 273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.719.164,61, variando de R$ 361,74 a R$ 638.715.812,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO publicou 12 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.925,57, e o total já movimentado soma R$ 299,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, gás glp e oxigênio medicinal, aquisição de veículos, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.370,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06 - TR REVISAO DE VEICULO assinado.pdf, 06 - REVISAO VEICULOS assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cordeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, em Cordeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32553034000108-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 17:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.