{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05370615000123/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "05370615000123-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-26T16:03:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:29:06.124Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-atuante-em-servicos-medico-periciais-espera-feliz-mg-05370615000123-2026-21",
 "id": 351835,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000006/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATUANTE EM SERVIÇOS MÉDICO-PERICIAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA, COM JUNTA MÉDICA, POR DEMANDA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, ELABORAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS CIRCUNSTANCIADOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS",
 "informacaoComplementar": "A contraração do serviço justifica-se pela necessidade de dotar as dependências do FUMPREF de condições adequadas de trabalho, trazendo para integrar a instituição, assessoria com profissionais especializados em serviços médico-periciais, para prestação d",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZ (FUMPREF)",
  "cnpj": "05370615000123",
  "unidade": "FUNDO MUN PREV ESPERA FELIZ  FUMPREF",
  "uasg": "05370615000123-002",
  "municipio": "Espera Feliz",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
 "processo": "0000010/2026",
 "valorEstimado": 33600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-26T16:03:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de perícia médica, com junta médica, por demanda, para implementação do p",
   "unidade": "Mes",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2800,
   "valorTotal": 33600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "0006-26 INEXIGIBILIDADE PERICIA MEDICA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-26T16:03:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/351835/1"
  }
 ]
}