CONTRATACAO DE EMPRESA, ATRAVES DE CREDENCIAMENTO, PARA SELECAO DE EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUCAO CIVIL, HABILITADA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO, PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA PARA…
MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORACAO DE PROJETOS E EXECUCAO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - CIDADES (MCMV), DA LEI COMPLEMENTAR 191/2019 E DA LEI MUNIICIPAL 4.069/2025, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS ANEXO AO PROCESSOServiço | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA, ATRAVES DE CREDENCIAMENTO, PARA SELECAO DE EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUCAO CIVIL, HABILITADA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO, PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA PARA ELABORACAO DE PROJETOS E EXECUCAO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - CIDADES (MCMV), DA LEI COMPLEMENTAR 191/2019 E DA LEI MUNIICIPAL 4.069/2025, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS ANEXO AO PROCESSO, A PEDIDO DA SECRETARIA DE HABITACAO E ZELADORIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIANA
- CNPJ
- 18.295.303/0001-44
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 426
- Local
- Mariana - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 130/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295303000144-1-000185/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIANA publicou 197 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.109.315,34, e o total já movimentado soma R$ 215,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE CHAMAMENTO MCMV 2026Rv6 1, 1 Retificacao INEX 110 2026, 2 retificacao CHAMAMENTO PUBLICO 0012026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mariana - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIANA, em Mariana - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295303000144-1-000185/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 14:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.