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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Elói Mendes - MG UASG 03.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA À EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA EXTERNA DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO SAAE, LOCALIZADO NA PRAÇA DO TRIÂNGULO, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 500 MIL LITROS…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇAO INDIRETA

Valor estimado R$ 40.566,66
Propostas até 16/09/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
130 SERVIÇOS DE PINTURAServiço SV 1 R$ 40.566,67 R$ 40.566,66
Total estimado dos itens R$ 40.566,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA À EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA EXTERNA DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO SAAE, LOCALIZADO NA PRAÇA DO TRIÂNGULO, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 500 MIL LITROS E 25 METROS DE ALTURA, CONTEMPLANDO A APLICAÇÃO DE FUNDO PREPARADOR E TRÊS DEMÃOS DE TINTA, SEM IMPERMEABILIZAÇÃO.

Informação complementar

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) necessita realizar a pintura externa do reservatório elevado localizado na Praça do Triângulo, com altura aproximada de 25 metros e capacidade de aproximadamente 500 mil litros. A medida é necessária para preservar a estrutura do bem tombado como patrimônio histórico e harmonizar a aparência do reservatório com a revitalização das praças municipais, conforme o programa de reformas urbanas que será iniciado pela Prefeitura Municipal. O reservatório apresenta indícios de desgaste na pintura externa. Pelas fotos e vistoria técnica preliminar, observam-se: • Superfície com manchas e acúmulo de sujeira; • Pontos com pintura desgastada, especialmente na parte superior do reservatório; Não há necessidade de impermeabilização interna, pois o revestimento atual está íntegro e não há registro de vazamentos A opção pela pintura externa completa com fundo preparador e três demãos apresenta o melhor custo-benefício, pois: • Prolonga a vida útil da estrutura; • Garante condições sanitárias adequadas para água potável; • Contribui para a valorização estética do reservatório, integrando-se à reforma das praças e ao conjunto urbano

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
20.346.805/0001-07
Unidade
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
Código da unidade (UASG)
03.01.00
Local
Elói Mendes - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20346805000107-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.566,66 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.558,27, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.585,53, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, madeira, vidros e esquadrias, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.566,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODEDISPENSAPINTURACAIXADAGUA.pdf, AVISODEDISPENSARETIFICADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Elói Mendes - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20346805000107-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.