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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Albertina - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

Contratação de emissora de Rádio FM com cobertura no Município de Albertina/MG para prestação de serviços de divulgação institucional dos atos, programas, serviços, campanhas…

MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimado R$ 26.512,00
Propostas até 15/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de emissora de Rádio FM com cobertura no Município de Albertina/MG para prestação de serviços de divulgação institucional dos atos, programas, serviços, campanhas educativas e demais informações de interesse público do Poder Executivo Municipal, compreendendo inserções diárias de 30 (trinta) segundos e a realização de entrevista mensal ou boletim informativo sobre as ações da Administração Municipal

Informação complementar

A contratação de emissora de Rádio FM justifica-se pela necessidade de assegurar ampla divulgação das ações, programas, serviços e campanhas institucionais do Poder Executivo Municipal de Albertina/MG, garantindo o acesso da população à informação de interesse público. A utilização do rádio como meio de comunicação é especialmente relevante por sua abrangência, baixo custo e grande alcance junto à população local, incluindo áreas onde outros meios de comunicação podem não ter a mesma efetividade. Dessa forma, a contratação visa fortalecer a transparência pública, a publicidade institucional e a comunicação com os cidadãos, contribuindo para a disseminação de informações oficiais e para o atendimento ao princípio da publicidade previsto na administração pública.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALBERTINA
CNPJ
17.912.015/0001-29
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Albertina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17912015000129-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação do Conar quando exigida
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.512,00 está abaixo da metade das contratações de publicidade em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.223.797,16, variando de R$ 653,16 a R$ 5.074.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 8 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.539,87, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.512,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.