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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Cruz de Monte Castelo - PR UASG 02096060000185 Divulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação voltado à compreensão e aplicação das novas regras do SIM-AM 2026, com enfoque na operacionalização das funcionalidades no Sistema Elotech…

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 1.994,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 NOVAS REGRAS DO SIM-AM 2026, ROTINAS ADMINISTRATIVAS. Contratação de curso de capacitação voltado à compreensão e aplicação das novas regras do SIM-AM 2026, com enfoque na operacionalização das funcionalidades no Sistema Elotech, visando garantir a correta prestação de contas e conformidade com as exigências atualizadas dos órgãos de controle.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 997,00 R$ 1.994,00
Total estimado dos itens R$ 1.994,00

Objeto completo

Contratação de curso de capacitação voltado à compreensão e aplicação das novas regras do SIM-AM 2026, com enfoque na operacionalização das funcionalidades no Sistema Elotech, visando garantir a correta prestação de contas e conformidade com as exigências atualizadas dos órgãos de controle.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atualização e capacitação dos servidores da Câmara Municipal quanto às novas regras aplicáveis ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) para o exercício de 2026. Considerando que o SIM-AM constitui ferramenta essencial para envio de dados ao Tribunal de Contas, eventuais inconsistências ou erros no preenchimento podem acarretar apontamentos, sanções e prejuízos à regularidade das contas públicas. Dessa forma, torna-se indispensável a participação dos servidores em capacitação específica que aborde as atualizações normativas e operacionais do sistema, especialmente no que se refere à correta utilização do Sistema Elotech, amplamente utilizado por esta entidade.

Dados da contratação

Órgão
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
02.096.060/0001-85
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
02096060000185
Local
Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
5/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02096060000185-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.994,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 9% delas. Na amostra de 2.251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.612,64, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL publicou 14 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.069,88, e o total já movimentado soma R$ 239 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.994,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 001-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cruz de Monte Castelo - PR?

A contratação é conduzida por SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL, em Santa Cruz de Monte Castelo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02096060000185-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.