Contratação de curso de capacitação - Como elaborar e julgar planilha de preços IN Nº05/2017 passo a passo, com memorial de cálculo - De acordo com o Decreto nº12.174/2024 e a IN…
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS
Documentos do edital
- ETP_36___Curso_planilha_de_custo.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_35213961_Despacho de autorizacao da contratacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- EMPENHO - 2025NE00693 - CURSO DE CAPACITACAO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- SEI_35206786_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- ETP45 - Buffet.pdf Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- 64/2024.pdf Termo de Referência · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 3.930,00 | R$ 7.860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.860,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de curso de capacitação - Como elaborar e julgar planilha de preços IN Nº05/2017 passo a passo, com memorial de cálculo - De acordo com o Decreto nº12.174/2024 e a IN nº176/2024.
Informação complementar
Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna-se necessária a capacitação dos servidores públicos para a adequação às novas regras de contratação pública. No que se refere às contratações de serviços contínuos, como terceirização e segurança, a Administração Pública deve elaborar planilhas de custo específicas para cada cargo, descrevendo a composição da remuneração (salário-base e adicionais); encargos e benefícios — anuais, mensais e proporcionais (décimo terceiro, férias e adicionais); encargos previdenciários e tributos (INSS, GPS, FGTS, SAT); contribuições sociais (SESC, SEBRAE, INCRA); transporte, alimentação; provisão para rescisão; custos diretos e indiretos; e insumos diversos. As planilhas de custos devem ser elaboradas conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 05/2017, e atualizadas pelo Decreto nº 12.174/2024 e pela Instrução Normativa nº 176/2024. Entretanto, não há registro de contratações anteriores para a elaboração de planilhas de custos por servidores nesta Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
- CNPJ
- 04.649.138/0001-77
- Unidade
- EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS
- Código da unidade (UASG)
- 457697
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- E:12070.0000002513/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04649138000177-1-000071/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.860,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Alagoas: é maior que 30% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.749.825,16, variando de R$ 300,00 a R$ 3.961.650.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS publicou 38 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.070,69, e o total já movimentado soma R$ 7,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 155/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.860,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_36___Curso_planilha_de_custo.pdf, SEI_35213961_Despacho de autorizacao da contratacao.pdf, EMPENHO - 2025NE00693 - CURSO DE CAPACITACAO.pdf, SEI_35206786_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04649138000177-1-000071/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.