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PDE 12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Itá - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de corretor de imóveis regularmente inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI e habilitado no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA · CMV ITÁ - Camara Municipal de Vereadores

Valor estimado R$ 1.905,12
Propostas até 12/06/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/06/2026 às 14:30
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA <div> <table style="width: 603px; height: 64.625px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 88.3522px;"> <td style="width: 163pt; height: 63.719px;" valign="top"> <p>Prestação de serviços técnicos especializados para avaliação mercadológica de parte do lote urbano nº 03, com área aproximada de 4.534,12 m², integrante de área maior matriculada sob nº 2.163 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itá/SC, compreendendo vistoria in loco, pesquisa de mercado, apuração do valor de mercado e elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica &#8211; PTAM.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div> <p></p>ServiçoNão se aplica SERVIÇOS (SERV) 1 R$ 952,56 R$ 952,56
2 AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA <p>Prestação de serviços técnicos especializados para avaliação mercadológica do lote urbano nº 01, com área de 676,25 m², matriculado sob nº 4.808 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itá/SC, compreendendo vistoria in loco, pesquisa de mercado, apuração do valor de mercado e elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica &#8211; PTAM.</p>ServiçoNão se aplica SERVIÇOS (SERV) 1 R$ 952,56 R$ 952,56
Total estimado dos itens R$ 1.905,12

Objeto completo

Contratação de corretor de imóveis regularmente inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI e habilitado no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI para prestação de serviços técnicos especializados de avaliação mercadológica de imóveis, compreendendo a realização de vistoria in loco, levantamento de informações, pesquisa de mercado, apuração do valor de mercado e elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica - PTAM referente à parte do lote urbano nº 03, integrante da matrícula nº 2.163, e ao lote urbano nº 01, matrícula nº 4.808, ambos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itá/SC.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA
CNPJ
10.561.999/0001-00
Unidade
CMV ITÁ - Camara Municipal de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Itá - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10561999000100-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.905,12 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 505.806,10, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA publicou 3 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.935,04, e o total já movimentado soma R$ 38,8 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.905,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_20_2026_17197_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itá - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA, em Itá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10561999000100-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.