Contratacao de cooperativas ou outras formas legais de associacao de catadores de materiais reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda para a prestacao de servicos de…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA · Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - DMLU
Documentos do edital
- SEI_36749612_LicitaCon___Processo_de_Dispensa_26.pdf Minuta do Contrato · publicado em 30/12/2025 Abrir ›
- SEI_34160279_Estudo_Tecnico_Preliminar (1).pdf Outros Documentos · publicado em 30/12/2025 Abrir ›
- Planilha_de_Composicao_de_Custos_de__Triagem___V2___20_10_2025.xlsx Outros Documentos · publicado em 30/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 32284 | Contratacao de cooperativas ou outras formas legais de associacao de catadores de materiais reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda para a prestacao de servicos de triagem, classificacao, beneficiamento e comercializacao de residuos solidoServiçoNão se aplica | ANO | 1 | R$ 101.397,79 | R$ 101.397,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 101.397,79 | ||||
Objeto completo
Contratacao de cooperativas ou outras formas legais de associacao de catadores de materiais reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda para a prestacao de servicos de triagem, classificacao, beneficiamento e comercializacao de residuos solidos reciclaveis.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
- CNPJ
- 88.017.272/0001-45
- Unidade
- Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - DMLU
- Código da unidade (UASG)
- 930422
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
- Processo
- 25.17.000004240-8
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88017272000145-1-000029/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 101.397,79 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 48% delas. Na amostra de 456 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.981.729,48, variando de R$ 130,00 a R$ 204.109.780,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA publicou 8 contratações no PNCP desde 29/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.775.112,95, e o total já movimentado soma R$ 369,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 101.397,79, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_36749612_LicitaCon___Processo_de_Dispensa_26.pdf, SEI_34160279_Estudo_Tecnico_Preliminar (1).pdf, Planilha_de_Composicao_de_Custos_de__Triagem___V2___20_10_2025.xlsx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88017272000145-1-000029/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.