{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82827353000124/2025/10",
  "numeroControlePNCP": "82827353000124-1-000010/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T16:44:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T04:43:27.863Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-consultoria-para-implementacao-da-lei-geral-salto-veloso-sc-82827353000124-2025-10",
 "id": 1855405,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE 45/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SALTO VELOSO",
  "cnpj": "82827353000124",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO",
  "uasg": "CIN17",
  "municipio": "Salto Veloso",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "86/2025",
 "valorEstimado": 28600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T16:44:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviço especializado de consultoria para implementação integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Salto, incluindo, no mínimo, 52 (cinquenta e duas) horas de consultoria presencial.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 28600,
   "valorTotal": 28600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DL 0452025  Consultoria para implementacao da LG",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-01T16:44:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1855405/1"
  },
  {
   "titulo": "Razao da escolha do contratado DL 0452025",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T16:44:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1855405/2"
  },
  {
   "titulo": "Ato que Autoriza a Contratacao Direta DL 0452025",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T16:44:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1855405/3"
  }
 ]
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