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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Diamante do Norte - PR UASG 421 Divulgada no PNCP

Contratação de consultoria para equilíbrio financeiro e atuarial de serviços previdenciários

CAIXA PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE · Caixa Previdenciária Municipal De Diamante Do Norte - PR

Valor estimado R$ 50.400,00 somado dos itens
Propostas até 25/03/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
57223 Consultoria especializada visando a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial através da tomada de decisões e implantação por etapas de mecanismos visando o atingimento do objetivo, tais como: 1. Consultoria ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e da Unidade Gestora do RPPS, na atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas visando a atualização e trazer aos dados a data atual, com fornecimento de minutas; 2. Orientação ao Departamento de Recursos Humanos, relacionadas a composição e acompanhamento quando a concessão de aposentadorias e pensões, oferecimento de subsídios necessários à elaboração de contraditório junto aos órgãos de controle externo notadamente Tribunal de Contas e Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e processos administrativos e judiciais; 3. Orientação aos conselhos e a administração visando a obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária referente aos critérios do SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV e SISTEMA DE CONSULTAS DE NORMAS – GESCON, parcelamentos de débitos previdenciários ou não e no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pelas Leis n°s 9.717/98, 10.887/04, Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 103/2019 e 113/2021 e regulamentações emanados pela SPREV e relacionados a orientação dos servidores que compõem o Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal. 4. Orientação quanto ao fornecimento e emissão da C.T.C. e DTC constantes da I.N. 128/2022 e Portaria nº 1467/2022. 5. Criação e/ou atualização e manutenção no SIAP – Sistema de Atos de Pessoal módulos aposentadoria e pensão por morte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das novas aposentadorias trazidas pela Reforma Previdenciária. 6. Visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do RPPS. Treinamento dos servidores postos à disposição do RPPS, referente aos as...Material meses 12 R$ 4.200,00 R$ 50.400,00
Total estimado dos itens R$ 50.400,00

Objeto completo

Contratação de consultoria para equilíbrio financeiro e atuarial de serviços previdenciários

Dados da contratação

Órgão
CAIXA PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
CNPJ
00.604.641/0001-55
Unidade
Caixa Previdenciária Municipal De Diamante Do Norte - PR
Código da unidade (UASG)
421
Local
Diamante do Norte - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00604641000155-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.400,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 934.235,61, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAIXA PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE publicou 4 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.133,36, e o total já movimentado soma R$ 144,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso, Edital, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Diamante do Norte - PR?

A contratação é conduzida por CAIXA PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, em Diamante do Norte - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00604641000155-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 16:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.