Contratação de consultoria para auxiliar na execução das obrigações do e-Social e EFD-Reinf.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - comunicação Contratação de serviços continuados de apoio técnico-operacional à gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com produtos, rotinas e níveis de serviço objetivamente estabelecidos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 285.168,24 | R$ 285.168,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 285.168,24 | ||||
Objeto completo
Contratação de consultoria para auxiliar na execução das obrigações do e-Social e EFD-Reinf.
Informação complementar
nformações complementares poderão ser obtidas no horário das 7h30 às 13h30, pelos telefones (69) 3010-0933, (69) 3010-0934, (69) 3010-0936, ou pelo e-mail: [email protected]. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Portal da Transparência deste TCE-RO (www.tcero.tc.br).
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.801.221/0001-10
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 935002
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 002285/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04801221000110-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 285.168,24 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 689.092,24, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA publicou 48 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.056.254,44, e o total já movimentado soma R$ 50,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, energia elétrica e geradores, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 48/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 285.168,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_002285_2026 (2).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04801221000110-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.