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DE 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Orleans - SC UASG CIN223 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, EM LOTE ÚNICO, DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, JURÍDICA, AMBIENTAL E SOCIAL (EVTEJAS) PARA IMPLANTAÇÃO DO…

MUNICIPIO DE ORLEANS · MUNICÍPIO DE ORLEANS

Valor estimado R$ 69.924,60
Propostas até 08/04/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1 - PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA DETALHADA (CRONOGRAMA FÍSICO DE 22 SEMANAS; MATRIZ RACI; PLANO DE COLETA DE DADOS). 2 - DIAGNÓSTICO DE MOBILIDADE: PERFIL SOCIOECONÔMICO; PADRÕES DE VIAGEM; OFERTA ATUAL (FORMAL/INFORMAL); GARGALOS; ACESSIBILIDADE UNIVERSAL. 3 - ESTIMATIVA DE DEMANDA: CENÁRIOS BAU E COM SERVIÇO; MÉTODOS DIRETOS/INDIRETOS; ELASTICIDADES; PICOS. 4 - DESENHO DO SERVIÇO: ROTAS, LINHAS, QUADROS DE HORÁRIOS, FREQUÊNCIAS, TEMPOS DE VIAGEM, INTEGRAÇÃO, INDICADORES DE NÍVEL DE SERVIÇO. 5 -INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA: PONTOS/PARADAS, ABRIGOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EVENTUAIS TERMINAIS/MINI-TERMINAIS; PADRÕES DE MOBILIÁRIO E MANUTENÇÃO. 6 - FROTA E TECNOLOGIA: TIPOLOGIA (DIESEL EURO VI, GÁS, HÍBRIDO, ELÉTRICO); TCO; PLANO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA; REQUISITOS DE TELEMETRIA E BILHETAGEM. 7 - MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA: CAPEX/OPEX; MATRIZ TARIFÁRIA, CENÁRIOS DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO E DE GRATUIDADE; PAYBACK, VPL, TIR, ÍNDICE DE COBERTURA TARIFÁRIA. 8 - ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL: EXECUÇÃO DIRETA X CONCESSÃO/PERMISSÃO (LEI Nº 8.987/1995); RISCOS; MATRIZ DE RESPONSABILIDADES; MINUTAS-GUIA (TERMO DE REFERÊNCIA PARA A PRÓXIMA FASE E, SE APLICÁVEL, DIRETRIZES PARA MINUTA DE EDITAL/CONTRATO DE CONCESSÃO). 9 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL: EMISSÕES EVITADAS; RUÍDO; GESTÃO DE RESÍDUOS; MEDIDAS MITIGADORAS; INDICADORES DE ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 10 - PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO: FASES, MARCOS, CUSTOS POR FASE, GOVERNANÇA, INDICADORES DE DESEMPENHO (KPIS), MATRIZ DE RISCOS (PROBABILIDADE X IMPACTO) COM MITIGAÇÃO E RESPONSÁVEIS. 11 - CONSULTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA: MATERIAIS E RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (SE PREVISTO). 12 - RELATÓRIO INTEGRADO FINAL + SUMÁRIO EXECUTIVO PARA TOMADA DE DECISÃO, APRESENTAÇÕES E BASE DE DADOS (PLANILHAS DE MODELAGEM, DXF/DWG, SHAPEFILES/GEOJSON, RELATÓRIOS EM PDF/WORD).Serviço Serviço 1 R$ 69.924,60 R$ 69.924,60
Total estimado dos itens R$ 69.924,60

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, EM LOTE ÚNICO, DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, JURÍDICA, AMBIENTAL E SOCIAL (EVTEJAS) PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE ORLEANS/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ORLEANS
CNPJ
82.926.544/0001-43
Unidade
MUNICÍPIO DE ORLEANS
Código da unidade (UASG)
CIN223
Local
Orleans - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
47/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926544000143-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 69.924,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 379.854,51, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ORLEANS publicou 127 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 580.853,74, e o total já movimentado soma R$ 71,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 69.924,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa de licitacao eletronica, Termo de referencia, Estudo tecnico preliminar, Documento de formalizacao de demanda e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Orleans - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ORLEANS, em Orleans - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926544000143-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.