CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM INTEGRIDADE DE GÊNERO, CAPACITAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, E ELABORAÇÃO DA CARTILHA DO PROGRAMA "FALA, MULHER!"

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• 📝 EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/07/2026 Abrir ›

Itens da contratação (3)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM INTEGRIDADE DE GÊNERO, CAPACITAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, E ELABORAÇÃO DA CARTILHA DO PROGRAMA "FALA, MULHER!"

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO, A SER REALIZADA PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SERGIPE (SPM), FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ESTRUTURAR O PROGRAMA “FALA, MULHER!” PARA ENFRENTAR O ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E A DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL. A NECESSIDADE DA MEDIDA É COMPROVADA POR INDICADORES QUE REVELAM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A INEFICIÊNCIA DOS CANAIS TRADICIONAIS SEM O DEVIDO SUPORTE TÉCNICO. NO ÂMBITO TRABALHISTA, DADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) INDICAM QUE O NÚMERO DE PROCESSOS POR ASSÉDIO SEXUAL NO BRASIL CRESCEU 35% EM 2024, TOTALIZANDO MAIS DE 8,6 MIL NOVOS CASOS PROTOCOLADOS. ALÉM DISSO, ESTIMA-SE QUE A SUBNOTIFICAÇÃO EM SITUAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL ATINJA PATAMARES DE 70% A 80%, IMPULSIONADA PELO MEDO DE RETALIAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE CANAIS SEGUROS DE ACOLHIMENTO. NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) REGISTROU 1.131 DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM 2024, O MAIOR ÍNDICE DOS ÚLTIMOS ANOS, REFORÇANDO QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NÃO SÃO AMBIENTES IMUNES A ESSAS PRÁTICAS. PESQUISAS DE MERCADO, COMO O MAPA DO ASSÉDIO NO BRASIL 2025 (KPMG), REVELAM QUE 58% DAS VÍTIMAS NÃO SE SENTEM SEGURAS AO DENUNCIAR E 57% RELATAM NÃO TER RECEBIDO RETORNO DOS CANAIS FORMAIS. ESSES DADOS DEMONSTRAM QUE A SIMPLES EXISTÊNCIA DE UM CANAL É INSUFICIENTE SE NÃO HOUVER UMA METODOLOGIA DE ESCUTA ATIVA E PROTOCOLOS DE SIGILO RIGOROSOS. DIANTE DESSE PANORAMA, A SPM IDENTIFICA QUE A EFICÁCIA DO CANAL DE DENÚNCIAS DEPENDE DE UMA TRANSFORMAÇÃO PROFUNDA NA CULTURA ORGANIZACIONAL E NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS. PARA VIABILIZAR ESSA MUDANÇA, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DA THINK EVA, CONSULTORIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO QUE POSSUI UM HISTÓRICO DE LIDERANÇA INTELECTUAL E PRÁTICA NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO. A AUTORIDADE TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO É EVIDENCIADA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, ONDE PRESTOU APOIO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DO GUIA LILÁS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DOCUMENTO QUE HOJE ORIENTA MAIS DE 600 MIL SERVIDORES FEDERAIS NO ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO. A EXPERTISE DA THINK EVA EM INTELIGÊNCIA FEMININA E SEGURANÇA PSICOLÓGICA PERMITIRÁ QUE O ESTADO DE SERGIPE ALINHE SEUS PROTOCOLOS AOS MAIS RIGOROSOS PADRÕES DE COMPLIANCE DE GÊNERO, ASSEGURANDO QUE O PROGRAMA NÃO SEJA MERAMENTE BUROCRÁTICO, MAS UMA FERRAMENTA EFETIVA DE PROTEÇÃO. A PROPOSTA METODOLÓGICA DA THINK EVA PARA A SPM CONTEMPLA A REVISÃO CRÍTICA DOS FORMULÁRIOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS, O TREINAMENTO PRESENCIAL DE OUVIDORES, CORREGEDORES E PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS, E A PRODUÇÃO DE UMA CARTILHA INFORMATIVA DIGITAL. A ATUALIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS É UM PONTO NEVRÁLGICO, POIS PERMITIRÁ MAPEAR ESTATÍSTICAS REAIS DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL EM SERGIPE, TRANSFORMANDO O "FALA, MULHER!" EM UMA FONTE DE INTELIGÊNCIA PARA POLÍTICAS PREVENTIVAS PRECISAS. PARALELAMENTE, A CAPACITAÇÃO FOCADA EM ESCUTA ATIVA E COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) PREPARARÁ A COMISSÃO DE FRENTE PARA LIDAR COM A FRAGILIDADE DAS VÍTIMAS, GARANTINDO UM ACOLHIMENTO QUE EVITE A REVITIMIZAÇÃO E FORTALEÇA A CONFIANÇA NO SISTEMA. A CONTRATAÇÃO DA THINK EVA PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SERGIPE REVELA-SE COMO A MEDIDA ADMINISTRATIVA MAIS ADEQUADA E TECNICAMENTE SÓLIDA. AO UNIR O CONHECIMENTO CONCEITUAL À EXPERIÊNCIA PRÁTICA DE QUEM FORMULOU DIRETRIZES NACIONAIS. A CONTRATAÇÃO, PORTANTO, NÃO É APENAS UMA CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MAS UMA RESPOSTA TÉCNICA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AO QUALIFICAR O FLUXO DE ATENDIMENTO E OS DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA “FALA, MULHER!”, A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SERGIPE PODERÁ MAPEAR ESTATÍSTICAS REAIS E PROPOR INTERVENÇÕES PREVENTIVAS MAIS PRECISAS. COM ISSO, O ESTADO DE SERGIPE NÃO APENAS CUMPRE O DEVER LEGAL DE ZELAR PELA INTEGRIDADE DE SUAS SERVIDORAS, MAS TAMBÉM ATACA DIRETAMENTE AS CAUSAS DA SUBNOTIFICAÇÃO E DO ADOECIMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO, CONSOLIDANDO UMA GESTÃO PÚBLICA BASEADA NA ÉTICA, NO ACOLHIMENTO E NO RESPEITO IRRESTRITO AOS DIREITOS DAS MULHERES. REFERÊNCIAS: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NÚMERO DE AÇÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRESCE 35% ENTRE 2023 E 2024. BRASÍLIA, DF: PORTAL CNJ, MAIO 2025. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.CNJ.JUS.BR. ACESSO EM: 27 JAN. 2026. BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. PAINEL DE DENÚNCIAS DO CANAL FALA.BR (DADOS DE 2024). BRASÍLIA, DF: CGU, 2024. DISPONÍVEL EM: HTTPS://FALABR.CGU.GOV.BR. ACESSO EM: 26 JAN. 2026 KPMG INTERNATIONAL. PESQUISA MAPA DO ASSÉDIO NO BRASIL 2025. SÃO PAULO: KPMG BRASIL, 2025. DISPONÍVEL EM: HTTPS://KPMG.COM/BR. ACESSO EM: 26 JAN. 2026. MOVIMENTO MULHER 360 (MM360). 1 EM CADA 6 MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO NO TRABALHO PEDE DEMISSÃO APÓS O OCORRIDO. [S. L.]: MM360, 2024. DISPONÍVEL EM: HTTPS://MOVIMENTOMULHER360.COM.BR. ACESSO EM: 26 JAN. 2026. RADIOAGÊNCIA NACIONAL. NÚMERO DE AÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL CRESCEU 35% EM 2024. BRASÍLIA, DF: EBC, MAR. 2025. DISPONÍVEL EM: HTTPS://AGENCIABRASIL.EBC.COM.BR/RADIOAGENCIANACIONAL. ACESSO EM: 27 JAN. 2026.

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

CNPJ

54.127.680/0001-38

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Código da unidade (UASG)

54127680000138

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Processo

IN0004/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

54127680000138-1-000018/2026

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Currículo dos instrutores
• Plano de curso e carga horária
• Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.428,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 84% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.022,55, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM publicou 9 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 58.004,29, e o total já movimentado soma R$ 406 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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