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318/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 925175 Divulgada no PNCP

Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada em Governança e Gestão Pública, incluindo governança institucional, integridade, ESG, gestão de riscos, transparência…

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF

Valor estimado R$ 1.800.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e Assessoria - Qualidade Consultoria e Assessoria - QualidadeServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.800.000,00

Objeto completo

Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada em Governança e Gestão Pública, incluindo governança institucional, integridade, ESG, gestão de riscos, transparência ativa, gestão estratégica e suporte técnico à alta administração, a ser executada pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).

Informação complementar

Identificou-se que nas determinações do Acórdão 1913/2024-TCU-Plenário e do Acórdão 1648/2024-TCU-Plenário, o controle externo exige reforço da governança, integridade, transparência ativa e sustentabilidade institucional nos Conselhos Profissionais. Nessa linha, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) evidenciou a necessidade de elevar o nível de maturidade em governança, integridade, sustentabilidade e gestão estratégica do Confea, conforme apontado pelo iESGo 2024, que evidenciou índices baixos ou inexpressivos em governança de pessoas, TI, riscos, sustentabilidade ambiental e social. Dessa forma, a proposta de contratação contempla as seguintes frentes de trabalho articuladas: elaboração e execução de programas estruturados de governança e gestão, integridade e sustentabilidade, compreendendo, entre outros: - fortalecimento da governança e da accountability; - consolidação da integridade organizacional e da cultura de riscos; - implementação de indicadores de desempenho e monitoramento estratégico; - integração das práticas de sustentabilidade ambiental e social (ESG); - desenvolvimento de competências gerenciais e disseminação de boas práticas de gestão pública. Cada frente será executada de forma coordenada, promovendo sinergia entre os resultados e permitindo avanços consistentes na maturidade organizacional do CONFEA, conforme padrões de governança já reconhecidos pelo modelo iESGo do TCU.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CNPJ
33.665.647/0001-91
Unidade
CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF
Código da unidade (UASG)
925175
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
00.005726/2025-03
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33665647000191-1-000299/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.800.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.445.760,97, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA publicou 162 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.655.729,81, e o total já movimentado soma R$ 416,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 318/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.800.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de Autorizacao de Contratacao Direta 51_2025.pdf, Contrato 316_2025.pdf, Termo_de_Referencia_2.pdf, Nota de Empenho 1166_2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33665647000191-1-000299/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.