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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bertioga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de Consultoria e Assessoria Atuarial

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - BERTPREV · BERTPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimado R$ 7.462,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA Para fins de habilitação técnica, a licitante deverá comprovar sua qualificação por meio da apresentação dos seguintes documentos: 1.1. Registro e Regularidade Profissional a) Comprovação de registro do responsável técnico como atuário junto ao órgão competente, nos termos da legislação vigente; b) Comprovação de regularidade profissional junto ao respectivo órgão regulador. 1.2. Comprovação de Capacidade Técnica a) Apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, especialmente: • elaboração de avaliação atuarial para RPPS; • elaboração de DRAA; • elaboração de Nota Técnica Atuarial; • realização de estudos atuariais com projeções de longo prazo; b) Os atestados deverão conter, no mínimo: • identificação da entidade contratante; • período de execução; • descrição dos serviços prestados; • declaração de que os serviços foram executados de forma satisfatória; 1.3. Qualificação da Equipe Técnica a) Indicação de responsável técnico atuário, devidamente habilitado; b) Comprovação de experiência mínima do responsável técnico em serviços atuariais aplicados a RPPS; c) Apresentação de currículo profissional, demonstrando experiência em: • avaliações atuariais; • elaboração de NTA; • utilização do sistema CADPREV; 1.4. Requisitos Específicos a) Comprovação de experiência prévia com RPPS com segregação de massas; b) Declaração de que dispõe de equipe técnica e estrutura compatível com a execução dos serviços; c) Declaração de que possui conhecimento e domínio dos sistemas oficiais, especialmente o CADPREV; 1.5. Vedações Não será permitida a participação de empresa ou profissional: • que possua conflito de interesse com o RPPS ou com o ente federativo; • que esteja impedido de contratar com a Administração Pública; • que não comprove capacServiçoNão se aplica SERVIÇO 3 R$ 2.487,50 R$ 7.462,50
Total estimado dos itens R$ 7.462,50

Objeto completo

Contratação de Consultoria e Assessoria Atuarial

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - BERTPREV
CNPJ
02.581.343/0001-12
Unidade
BERTPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bertioga - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
164/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02581343000112-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.462,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 863.000,99, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - BERTPREV publicou 7 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 56.693,78, e o total já movimentado soma R$ 396,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.462,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE COTACAO, CONTRATO, NOTA DE EMPENHO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bertioga - SP?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, em Bertioga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02581343000112-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.