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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83027045000187/2026/217",
  "numeroControlePNCP": "83027045000187-1-000217/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T14:05:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-17T07:01:06.948Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-consorcio-publico-multifinalitario-para-guaruja-do-sul-sc-83027045000187-2026-217",
 "id": 417862,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 46/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE REVESTIDA POR PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA RUA RIO GRANDE DO SUL - TRECHO ENTRE A RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA VEREADOR JOSÉ LEO RIPPEL (TRECHO 04), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 365/2025, PORTARIA N° 139/2025/SEF, DE 06/06/2025, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL",
  "cnpj": "83027045000187",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE URBANISMO",
  "uasg": "08001",
  "municipio": "Guarujá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "135/2026",
 "valorEstimado": 172092.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T14:05:58.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO GRANDE DO SUL - TRECHO ENTRE A RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA VEREADOR JOSÉ LEO RIPPEL (TRECHO 04), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
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   "valorTotal": 172092.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL DISPENSA rua rio grande 26.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T14:05:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/417862/1"
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