{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83027045000187/2026/138",
  "numeroControlePNCP": "83027045000187-1-000138/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-09T17:36:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:21:32.353Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-consorcio-publico-multifinalitario-para-guaruja-do-sul-sc-83027045000187-2026-138",
 "id": 508755,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 28/2026",
 "objeto": "Contratação de Consórcio Público Multifinalitário para execução de pavimentação asfáltica, sobre pavimento existente em pedras irregulares de basalto, compreendendo a Rua Ceara entre Prefeitura e Delegacia, de Guarujá do Sul/SC conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos pertinentes. Recursos vinculados as Emendas Parlamentares Impositivas nº 2086/2025 e nº 2527/2025, Transferência Especial, conforme a PORTARIA N° 247/2025/SEF, de 05/09/2025, do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL",
  "cnpj": "83027045000187",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE URBANISMO",
  "uasg": "08001",
  "municipio": "Guarujá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "89/2026",
 "valorEstimado": 224063.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-09T17:36:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA CEARÁ - TRECHO 02 (ENTRE A RUAS GOVERNADOR JORGE LACERDA E VEREADOR JOSÉ RIPPEL), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 224063.6,
   "valorTotal": 224063.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_89_2026_2174_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-09T17:36:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/508755/1"
  }
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