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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83027045000187/2026/137",
  "numeroControlePNCP": "83027045000187-1-000137/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-09T17:23:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:51:22.055Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-consorcio-publico-multifinalitario-para-guaruja-do-sul-sc-83027045000187-2026-137",
 "id": 508680,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 27/2026",
 "objeto": "Contratação de Consórcio Público Multifinalitário para execução de pavimentação asfáltica, sobre pavimento existente em pedras irregulares de basalto, compreendendo a Rua Padre Réus - Entre a Avenida Otávio Reinaldo Diehl e Rua Ceará e Rua São Paulo, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos pertinentes. Recursos vinculados ao Processo SCC nº 3024/2025, conforme a PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 23/2025, de 02/05/2025, TE nº 2025TE000579, objeto PAVIMENTAÇÃO NA RUA PADRE RÉUS, EXTENSÃO TOTAL, CENTRO, na modalidade de Convênio Simplificado, conforme disposição do art. 17-A da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024, a ser firmado entre o Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e o Município de Guarujá do Sul.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL",
  "cnpj": "83027045000187",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE URBANISMO",
  "uasg": "08001",
  "municipio": "Guarujá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "90/2026",
 "valorEstimado": 127849.13,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-09T17:23:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO RUA PADRE RÉUS - ENTRE A AVENIDA OTÁVIO REINALDO DIEHL E RUA CEARÁ E RUA SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
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   "valorTotal": 127849.13,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "edital_90_2026_2174_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-09T17:23:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/508680/1"
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