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DL 305/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Águas de Chapecó - SC UASG CIN372 Divulgada no PNCP

Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, EXECUÇÃO DE…

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ

Valor estimado R$ 447.716,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF 03/2022 PSServiço METRO QUADRADO 3 R$ 504,37 R$ 1.513,11
2 RACHÃO: COM DIÂMETRO ENTRE 3" (TRÊS) E 5" (CINCO) POLEGADAS, ADMITINDO VARIAÇÃO GRANULOMÉTRICA COM AGREGADO MIÚDO ATÉ O MÍNIMO DE 1" (UMA) POLEGADA, ISENTO DE MATERIAIS PULVERULENTOS E ORGÂNICOS. O MATERIAL DEVE ATENDER A NORMA DNIT 138/2010, SENDO DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, CONTENÇÃO, REFORÇO DE SUBLEITO E FUNDAÇÕES DE PAVIMENTOS - ENTREGUE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC.Material TONELADA 1.155 R$ 63,15 R$ 72.938,25
3 BASE ESTABILIZADA: COMPOSTA POR MISTURA GRADUADA E CONTROLADA DE AGREGADOS BRITADOS. O MATERIAL DEVERÁ ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA VIGENTE DO DNIT E ABNT 141/2022 - ENTREGUE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC.Material TONELADA 981,75 R$ 77,19 R$ 75.781,28
4 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO - CM30Serviço Metro Quadrado 3.190 R$ 8,06 R$ 25.711,40
5 PINTURA DE LIGAÇÃO RR2-CServiço METRO QUADRADO 3.190 R$ 2,84 R$ 9.059,60
6 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, BINDER OU TAPA BURACO - EXCLUSIVE TRANSPORTE, RETIRADO EM USINAServiço TONELADA 408,32 R$ 550,00 R$ 224.576,00
7 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026Serviço TONELADA POR QUILOMETRO 12.249,6 R$ 1,89 R$ 23.151,74
8 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026Serviço TONELADA POR QUILOMETRO 14.291,2 R$ 0,72 R$ 10.289,66
9 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETROREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDROServiço Metro Quadrado 165 R$ 25,00 R$ 4.125,00
10 PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO D=0,60M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃOMaterial UNIDADE 2 R$ 285,39 R$ 570,78
Total estimado dos itens R$ 447.716,82

Objeto completo

Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, EXECUÇÃO DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA LINHA BARRA DO MAIDANA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA ANEXOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
CNPJ
82.804.212/0001-96
Unidade
MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
Código da unidade (UASG)
CIN372
Local
Águas de Chapecó - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
305/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82804212000196-1-000340/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 447.716,82 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.422.023,73, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO publicou 232 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.449,27, e o total já movimentado soma R$ 22,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 305/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 447.716,82, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 3052026 DL 305 BARRA DO MAIDANA enge, RATIFICACAO EDITAL 3052026 DL 305 BARRA DA MA, razao 305, ART 107204468 BARRA DO MAIDANA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO, em Águas de Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82804212000196-1-000340/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 07:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.