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DL 299/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Águas de Chapecó - SC UASG CIN372 Divulgada no PNCP

Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, EXECUÇÃO DE…

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ

Valor estimado R$ 338.229,93
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF 03/2022 PSServiço METRO QUADRADO 2 R$ 504,37 R$ 1.008,74
2 PINTURA DE LIGAÇÃO RR2-CServiço METRO QUADRADO 1.821 R$ 2,84 R$ 5.171,64
3 IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30Serviço UNIDADE 630 R$ 8,06 R$ 5.077,80
4 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, BINDER OU TAPA BURACO - EXCLUSIVE TRANSPORTE, RETIRADO EM USINAServiço TONELADA 245 R$ 550,00 R$ 134.750,00
5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026Serviço TONELADA POR QUILOMETRO 7.350 R$ 1,89 R$ 13.891,50
6 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026Serviço TONELADA POR QUILOMETRO 2.450 R$ 0,72 R$ 1.764,00
7 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETROREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDROServiço Metro Quadrado 79,32 R$ 25,00 R$ 1.983,00
8 PLACA DE REGULAMENTAÇÃO PELÍCULA RETRORREFLETIVA - VAGAS EXCLUSIVASMaterial UNIDADE 2 R$ 285,39 R$ 570,79
9 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, EXCLUSIVE TRANSPORTE...Serviço UNIDADE 143,78 R$ 550,00 R$ 79.079,00
10 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026...Serviço UNIDADE 4.313,4 R$ 1,89 R$ 8.152,33
11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026...Serviço UNIDADE 1.437,8 R$ 0,72 R$ 1.035,22
12 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETROREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO ...Serviço UNIDADE 92,6 R$ 25,00 R$ 2.315,00
13 PINTURA DE LIGAÇÃO RR2-C...Serviço UNIDADE 806,48 R$ 2,84 R$ 2.290,40
14 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, EXCLUSIVE TRANSPORTE......Serviço UNIDADE 103,23 R$ 550,00 R$ 56.776,50
15 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026 ........................Serviço UNIDADE 3.096,88 R$ 1,89 R$ 5.853,10
16 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_02/2026........................Serviço UNIDADE 1.032,99 R$ 0,72 R$ 743,75
17 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETROREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO...........Serviço UNIDADE 33,4 R$ 25,00 R$ 835,00
18 GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 15 CM BASE X 30 CM ALTURA. AF_01/2024Serviço UNIDADE 230 R$ 59,75 R$ 13.741,99
19 PINTURA DE LIGAÇÃO RR2-C....Serviço UNIDADE 1.123,3 R$ 2,84 R$ 3.190,17
Total estimado dos itens R$ 338.229,93

Objeto completo

Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, EXECUÇÃO DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO LOTEAMENTO CELITO WERLANG, COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA ANEXOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
CNPJ
82.804.212/0001-96
Unidade
MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
Código da unidade (UASG)
CIN372
Local
Águas de Chapecó - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
299/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82804212000196-1-000335/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 338.229,93 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 287 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.295.166,22, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO publicou 226 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.882,40, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 299/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 338.229,93, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 2992026 DL 299 LOTEAMENTO CELITO WERLA, TR LOTEAMENTO CELITO WERLANG, ART 106946550, ETP LOTEAMENTO CELITO WERLANG e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO, em Águas de Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82804212000196-1-000335/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.