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209/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casimiro de Abreu - RJ UASG 11 Divulgada no PNCP

Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica é essencial para o trabalho e as ações da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Segurança Pública e…

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, TRANSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · FUNDO MUN. SEG PUB TRANS DE CASIMIRO DE ABREU

Valor estimado R$ 100.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 100.000,00

Objeto completo

Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica é essencial para o trabalho e as ações da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, por isso, figura-se imperiosa a contratação e fornecimento para toda a estrutura imobiliária durante o exercício de 2026. O fornecimento é prestado exclusivamente por distribuidora, Ampla Energia e Serviços S.A, inscrita no CNPJ 33.050.071/0001-58

Informação complementar

Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica é essencial para o trabalho e as ações da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, por isso, figura-se imperiosa a contratação e fornecimento para toda a estrutura imobiliária durante o exercício de 2026. O fornecimento é prestado exclusivamente por distribuidora, Ampla Energia e Serviços S.A, inscrita no CNPJ 33.050.071/0001-58

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, TRANSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
CNPJ
29.162.200/0001-22
Unidade
FUNDO MUN. SEG PUB TRANS DE CASIMIRO DE ABREU
Código da unidade (UASG)
11
Local
Casimiro de Abreu - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
209
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29162200000122-1-000003/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.000,00 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rio de Janeiro: é maior que 53% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.113.418,47, variando de R$ 975,00 a R$ 86.130.307,41.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, TRANSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU publicou 5 contratações no PNCP desde 29/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.706.783,28, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 209/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Homologacao_e_Adjudicacao_SegPub_Lei_14133_21_Wellington_Azev._Dos_Sant.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Casimiro de Abreu - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, TRANSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, em Casimiro de Abreu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29162200000122-1-000003/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.