{ "fonte": { "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)", "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14007211000160/2026/159", "numeroControlePNCP": "14007211000160-1-000159/2026", "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T18:31:15.000Z", "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:28:30.514Z", "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece." }, "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-clinica-veterinaria-previamente-habilitada-jaragua-do-sul-sc-14007211000160-2026-159", "id": 1432673, "modalidade": "Inexigibilidade", "numero": "CRE 36/2026", "objeto": "Contratação de clínica veterinária previamente habilitada no âmbito do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 034/2026-FMS, para prestação de serviços clínico-veterinários em clínica e em campo, voltados ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de animais com suspeita ou confirmação de zoonoses, especialmente esporotricose, leishmaniose visceral canina, raiva e outras doenças ou agravos de interesse da vigilância em saúde, conforme demanda do Setor de Controle de Zoonoses do Município de Jaraguá do Sul.", "informacaoComplementar": null, "orgao": { "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL", "cnpj": "14007211000160", "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL", "uasg": "CIN344", "municipio": "Jaraguá do Sul", "uf": "SC", "esfera": "Municipal", "poder": "Poder Executivo" }, "situacao": "Divulgada no PNCP", "prazo": { "situacao": "sem-prazo", "descricao": "Sem prazo informado" }, "registroDePrecos": false, "modoDeDisputa": "Não se aplica", "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV", "processo": "36/2026", "valorEstimado": 3041657.5, "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão", "moeda": "BRL", "datas": { "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:15.000Z", "aberturaDasPropostasEm": null, "encerramentoDasPropostasEm": null, "fusoHorario": "America/Sao_Paulo" }, "sistemaDaDisputa": null, "categoria": "credenciamento", "itens": [ { "numero": 1, "descricao": "Realização de captura humanizada e contenção de animais errantes ou de difícil manejo, com suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose, mediante requisição do Setor de Controle de Zoonoses. O serviço deverá ser executado por equipe capacitada, com utilização de técnicas e equipamentos adequados, observando os princípios de bem-estar animal, biossegurança e controle sanitário, conforme normas vigentes. Deverá incluir o transporte seguro do animal em veículo apropriado, garantindo ventilação, higienização e condições adequadas de contenção, com uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI). Compreende ainda a realização de triagem clínica inicial e o encaminhamento do animal para unidade veterinária ou local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses, para avaliação, diagnóstico, tratamento ou demais medidas sanitárias cabíveis. Inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses. O serviço será considerado executado mediante a efetiva captura e encaminhamento do animal ao destino definido pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 30, "valorUnitario": 738, "valorTotal": 22140, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 2, "descricao": "Realização do recolhimento e transporte de animais com suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose que se encontrem sob guarda de terceiros, incluindo clínicas, domicílios ou outros locais indicados pelo Setor de Controle de Zoonoses. O serviço deverá ser executado mediante requisição do Setor de Controle de Zoonoses, contemplando o transporte do animal até unidade veterinária ou local definido para diagnóstico, internação, tratamento ou demais medidas sanitárias cabíveis. Deverá ser realizado em veículo apropriado, garantindo condições adequadas de contenção, ventilação, higienização e biossegurança, com utilização obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPI). As atividades deverão observar as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 200, "valorUnitario": 250.5, "valorTotal": 50100, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 3, "descricao": "Realização de transporte do lote 01 para devolução de animais ao local de origem ou ao responsável, quando identificado. A devolução será realizada nos casos de alta clínica ou resultado diagnóstico negativo, conforme os protocolos vigentes. O serviço deverá contemplar o transporte do animal em condições adequadas de contenção, ventilação, higienização e biossegurança, com utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). As atividades deverão observar as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 200, "valorUnitario": 186.33, "valorTotal": 37266, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 4, "descricao": "Realização de consulta médica veterinária, destinada à avaliação de animais com suspeita de esporotricose, compreendendo anamnese e exame clínico do animal, com avaliação para identificação de sinais compatíveis com a doença e prescrição conforme as diretrizes técnicas estabelecidas no Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal e na Nota Técnica nº 004/2025 – GEZOO/DIVE/SUV/SES/SC, bem como demais normativas sanitárias e/ou outras que as venham substituir durante a vigência do contrato. O valor da consulta compreende exclusivamente a avaliação e prescrição veterinária, não incluindo exames laboratoriais, internação ou procedimentos adicionais.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 30, "valorUnitario": 162.5, "valorTotal": 4875, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 5, "descricao": "Realização de consulta médica veterinária em campo, destinado à avaliação de animais com suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose. A consulta compreende: anamnese e exame clínico completo, identificação de sinais compatíveis com esporotricose, orientação ao tutor quanto ao manejo e medidas de prevenção, prescrição exclusiva do tratamento indicado no protocolo vigente da DIVE/SC e acompanhamento clínico em visitas subsequentes. Todos os atendimentos e condutas adotadas deverão ser devidamente registrados no prontuário do Setor de Controle de Zoonoses. Os atendimentos deverão seguir os protocolos técnicos e normas de biossegurança vigentes. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 600, "valorUnitario": 298.6, "valorTotal": 179160, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 6, "descricao": "Realização de coleta de amostras biológicas em campo para diagnóstico de esporotricose. A coleta compreende: contenção adequada do animal, coleta de material biológico conforme indicação técnica, identificação, acondicionamento e preparo da amostra, que será encaminhada ao LACEN/SC pelo Setor de Controle de Zoonoses. Deverá ser realizado por profissional habilitado, com uso de técnicas assépticas e EPI, conforme normas vigentes. Sendo todos os insumos necessários fornecidos pela clínica credenciada.\nObservação: Remuneração por coleta efetivamente realizada, não sendo obrigatória em todos os atendimentos.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 220, "valorUnitario": 230, "valorTotal": 50600, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 7, "descricao": "Realização de coleta de amostra biológica e exame citológico por meio de análise microscópica. O serviço compreende: coleta do material biológico, preparo e coloração da amostra, análise microscópica e interpretação dos achados e emissão de laudo contendo identificação da amostra, descrição dos achados e conclusão compatível com o exame realizado, conforme a Nota Técnica Nº 60/2023 – CGZV/DEDT/SVSA/MS. O laudo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a coleta.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 100, "valorUnitario": 260.87, "valorTotal": 26087, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 8, "descricao": "Prestação de serviços de internação veterinária para suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose. A internação será indicada para animais sem tutor, em situação de abandono ou nos casos em que o tratamento domiciliar não seja possível ou represente risco sanitário. O serviço deverá ser realizado em instalações apropriadas, dotadas de baias individuais com isolamento físico, superfícies laváveis, ventilação adequada e demais condições que assegurem biossegurança e controle sanitário. O tratamento deverá seguir o protocolo vigente para manejo da esporotricose animal estabelecido pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), com utilização do medicamento indicado e acompanhamento clínico. Durante todo o período de internação, a clínica deverá assegurar: monitoramento clínico diário, fornecimento de alimentação adequada, manejo higiênico-sanitário, controle da dor, limpeza e desinfecção das instalações, bem como a manutenção de prontuário clínico individualizado contendo registro da evolução clínica, medicamentos administrados, procedimentos realizados e resultados laboratoriais eventualmente obtidos. \nOs medicamentos, insumos, alimentação e cuidados necessários deverão estar inclusos no valor da diária, não sendo admitida cobrança adicional.\nA diária será contabilizada por período de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da admissão do animal. A permanência e a alta deverão seguir as orientações do Protocolo vigente.", "unidade": "Diária", "quantidade": 9000, "valorUnitario": 255.39, "valorTotal": 2298510, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 9, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais até 10kg com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com esporotricose. A eutanásia será indicada nos casos previsto dentro do Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal - 2025 em consonância com a avaliação do Médico Veterinário. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Deverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada procedimento deverá ser registrado em prontuário, contendo identificação do animal, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 20, "valorUnitario": 403.84, "valorTotal": 8076.8, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 10, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais de 11kg a 25kg com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com esporotricose. A eutanásia será indicada nos casos previsto dentro do Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal – 2025 em consonância com a avaliação do Médico Veterinário. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Deverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada procedimento deverá ser registrado em prontuário, contendo identificação do animal, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 15, "valorUnitario": 597.59, "valorTotal": 8963.85, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 11, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais acima de 25kg com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com esporotricose. A eutanásia será indicada nos casos previsto dentro do Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal - 2025 em consonância com a avaliação do Médico Veterinário. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Deverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada procedimento deverá ser registrado em prontuário, contendo identificação do animal, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 5, "valorUnitario": 710.88, "valorTotal": 3554.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 12, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais de até 10 kg, com esporotricose, observando rigorosamente as normas sanitárias, ambientais e de biossegurança vigentes.\nAs carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de contaminação ambiental. Quando necessário, deverão ser mantidas sob condições adequadas de conservação até o transporte. O transporte deverá ser realizado por meio de veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por incineração ou outro método devidamente autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico da esporotricose. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a Atividade, conforme legislação vigente.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 25, "valorUnitario": 227.33, "valorTotal": 5683.25, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 13, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais de 11kg a 25kg, com esporotricose, observando rigorosamente as normas sanitárias, ambientais e de biossegurança vigentes. \nAs carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de contaminação ambiental. Quando necessário, deverão ser mantidas sob condições adequadas de conservação até o transporte. O transporte deverá ser realizado por meio de veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por incineração ou outro método devidamente autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico da esporotricose. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O Serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 20, "valorUnitario": 399.52, "valorTotal": 7990.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 14, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais acima de 25kg, com esporotricose, observando rigorosamente as normas sanitárias, ambientais e de biossegurança vigentes.\nAs carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de contaminação ambiental. Quando necessário, deverão ser mantidas sob condições adequadas de conservação até o transporte. O transporte deverá ser realizado por meio de veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por incineração ou outro método devidamente autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico da esporotricose. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 5, "valorUnitario": 796.62, "valorTotal": 3983.1, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 15, "descricao": "Fornecimento de medicamento antifúngico para tratamento de esporotricose em animais, conforme prescrição e protocolo da DIVE/SC, mediante requisição do Setor de Controle de Zoonoses, a ser utilizado de forma complementar e excepcional nos casos de desabastecimento do fornecedor da Secretaria Municipal de Saúde.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 5000, "valorUnitario": 4.95, "valorTotal": 24750, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 16, "descricao": "Realização de consulta médica veterinária em campo destinada à avaliação de animais com suspeita ou diagnóstico confirmado de Leishmaniose. O atendimento deverá ser realizado no domicílio do tutor ou local indicado, incluindo deslocamento da equipe. A consulta compreende: anamnese e exame clínico completo, identificação de sinais compatíveis com leishmaniose visceral canina, orientação ao tutor quanto às medidas sanitárias e manejo do animal e encaminhamento para investigação diagnóstica, quando indicado.\nO atendimento deverá observar as diretrizes técnicas estabelecidas no Protocolo Nacional de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Canina (Ministério da Saúde, 2022) e na Nota Técnica nº 006/2022 – GEZOO/DIVE/SUV/SES/SC, bem como demais normativas ou outras que venham a substituí-las durante a vigência do contrato. Todos os atendimentos e condutas adotadas deverão ser devidamente registrados no prontuário do Setor de Controle de Zoonoses O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 200, "valorUnitario": 299.67, "valorTotal": 59934, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 17, "descricao": "Realização de coleta de amostras biológicas para diagnóstico laboratorial de leishmaniose. O procedimento compreende a coleta de material biológico conforme indicação clínica, identificação e acondicionamento adequado da amostra e preparo para encaminhamento ao Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC). A coleta deverá ser realizada por médico-veterinário habilitado, utilizando técnicas assépticas e equipamentos adequados.\n\nO exame laboratorial será realizado pelo LACEN/SC, sendo o envio das amostras de responsabilidade do Setor de Controle de Zoonoses. O valor do serviço compreende todos os insumos, materiais, equipamentos e equipamentos de proteção individual necessários à sua execução. O procedimento deverá observar as disposições da RDC nº 222/2018 da ANVISA, da Portaria GM/MS nº 1.138/2020 e demais normas sanitárias e profissionais aplicáveis. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 200, "valorUnitario": 306.67, "valorTotal": 61334, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 18, "descricao": "Realização de consultas periódicas destinadas ao acompanhamento clínico de animais com diagnóstico confirmado de leishmaniose. A consulta compreende: reavaliação clínica do animal, monitoramento da evolução do quadro com registro, orientação ao tutor ou responsável e monitoramento da resposta ao tratamento.\n\nIncluindo deslocamento da equipe.\n\nAs consultas deverão incluir avaliação das condições gerais do animal, verificação de possíveis efeitos adversos à terapêutica instituída, investigação de sinais de progressão ou recidiva da doença e ajuste das condutas terapêuticas quando necessário. O acompanhamento deverá observar o cronograma estabelecido nos protocolos técnicos vigentes, incluindo a realização de exames de controle quando indicados, especialmente nos períodos de 30, 90 e 180 dias, conforme diretrizes do Protocolo Nacional de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Canina (Ministério da Saúde) e demais normativas vigentes aplicáveis.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 50, "valorUnitario": 190.75, "valorTotal": 9537.5, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 19, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais até 10kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com leishmaniose. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 20, "valorUnitario": 412.61, "valorTotal": 8252.2, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 20, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais de 11kg a 25kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com leishmaniose. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 20, "valorUnitario": 623.12, "valorTotal": 12462.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 21, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais acima de 25kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com leishmaniose. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo Identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 20, "valorUnitario": 759.78, "valorTotal": 15195.6, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 22, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais acima de 25kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com leishmaniose. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte\nrápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo Identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 20, "valorUnitario": 285.67, "valorTotal": 5713.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 23, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais de 11kg a 25kg, com leishmaniose. As carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de contaminação ambiental. O transporte deverá ser realizado em veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por método autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente. Deverá ser mantido registro contendo identificação do animal, porte, data do procedimento e comprovação da destinação final.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 20, "valorUnitario": 600, "valorTotal": 12000, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 24, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais acima de 25kg, com leishmaniose. As carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de contaminação ambiental. O transporte deverá ser realizado em veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por método autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente. Deverá ser mantido registro contendo identificação do animal, porte, data do procedimento e comprovação da destinação final.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 20, "valorUnitario": 836.62, "valorTotal": 16732.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 25, "descricao": "Realização de captura humanizada e contenção de animais errantes ou de difícil manejo, com suspeita de zoonoses. O serviço deverá ser executado por equipe capacitada, com utilização de técnicas e equipamentos adequados, observando os princípios de bem estar animal, biossegurança e controle sanitário, conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis. Deverá incluir o transporte seguro do animal e seu encaminhamento ao local definido pelo Setor de Controle de Zoonoses. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 15, "valorUnitario": 1083.33, "valorTotal": 16249.95, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 26, "descricao": "Realização do recolhimento e transporte de animais com suspeita ou diagnóstico confirmado de zoonoses que se encontrem sob guarda de terceiros, incluindo clínicas, domicílios ou outros locais indicados pelo Setor de Controle de Zoonoses. O serviço deverá ser executado mediante requisição do Setor de Controle de Zoonoses, contemplando o transporte do animal até unidade veterinária ou local definido para diagnóstico, internação, tratamento ou demais medidas sanitárias cabíveis. Deverá ser realizado em veículo apropriado, garantindo condições adequadas de contenção, ventilação, higienização e biossegurança, com utilização obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPI). As atividades deverão observar as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 25, "valorUnitario": 227.33, "valorTotal": 5683.25, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 27, "descricao": "Realização de transporte do lote 03 para devolução de animais ao local de origem ou ao responsável, quando identificado. A devolução será realizada nos casos de alta clínica ou resultado diagnóstico negativo, conforme os protocolos vigentes. O serviço deverá contemplar o transporte do animal em condições adequadas de contenção, ventilação, higienização e biossegurança, com utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). As atividades deverão observar as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 25, "valorUnitario": 202.92, "valorTotal": 5073, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 28, "descricao": "Realização de consulta médica veterinária em campo, destinado à avaliação de animais com suspeita de zoonoses de relevância para a saúde pública. A consulta compreende: anamnese e exame clínico completo, identificação de sinais compatíveis com doenças zoonóticas, incluindo alterações neurológicas, comportamentais e sistêmicas, orientação quanto às medidas e encaminhamento para coleta de amostras, observação ou demais medidas cabíveis. Todos os atendimentos e condutas adotadas deverão ser devidamente registrados no prontuário do Setor de Controle de Zoonoses O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "UNIDADE", "quantidade": 25, "valorUnitario": 296.2, "valorTotal": 7405, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 29, "descricao": "Realização de consulta médica veterinária em clínica, destinado à avaliação de animais com suspeita de zoonoses de relevância para a saúde pública. A consulta compreende: anamnese e exame clínico completo, identificação de sinais compatíveis com doenças zoonóticas, incluindo alterações neurológicas, comportamentais e sistêmicas, orientação quanto às medidas e encaminhamento para coleta de amostras, observação ou demais medidas cabíveis.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 25, "valorUnitario": 175, "valorTotal": 4375, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 30, "descricao": "Realização de coleta de amostras biológicas para investigação de zoonoses. O procedimento compreende: coleta do material biológico conforme indicação técnica, identificação e acondicionamento adequado da amostra e preparo para encaminhamento ao laboratório de referência. O exame laboratorial será realizado pelo LACEN/SC, sendo o envio das amostras de responsabilidade do Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 20, "valorUnitario": 196.67, "valorTotal": 3933.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 31, "descricao": "Realização de necropsia e/ou coleta de amostras biológicas provenientes de primatas não humanos com suspeita Febre Amarela. O procedimento compreende: coleta do material biológico conforme indicação técnica, identificação e acondicionamento adequado da amostra e preparo para encaminhamento ao laboratório de referência. O exame laboratorial será realizado pelo LACEN/SC, sendo o envio das amostras de responsabilidade do Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 5, "valorUnitario": 1526.67, "valorTotal": 7633.35, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 32, "descricao": "Realização necropsia e/ou coleta de amostras biológicas provenientes de primatas não humanos, cães ou gatos com suspeita de raiva ou outras zoonoses. O procedimento compreende: coleta do material biológico conforme indicação técnica, identificação e acondicionamento adequado da amostra e\npreparo para encaminhamento ao laboratório de referência. O exame laboratorial será realizado pelo LACEN/SC, sendo o envio das amostras de responsabilidade do Setor de Controle de Zoonoses.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 15, "valorUnitario": 719.65, "valorTotal": 10794.75, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 33, "descricao": "Prestação de serviços de internação/isolamento em instalações apropriadas, dotadas de baias individuais com isolamento físico, superfícies laváveis, ventilação adequada e demais condições estruturais que assegurem biossegurança, controle sanitário e bem-estar animal. Com tratamento específico, segundo protocolo vigente (MS, DIVE/SC) com acompanhamento clínico e ajustes conforme evolução do quadro. Durante todo o período de permanência do animal, a clínica deverá assegurar monitoramento clínico diário, fornecimento de alimentação adequada, manejo higiênico-sanitário, controle da dor, limpeza e desinfecção das instalações, bem como a manutenção de prontuário clínico individualizado contendo registro da evolução clínica, medicamentos administrados, procedimentos realizados e resultados laboratoriais eventualmente obtidos. Todos os medicamentos, avaliações clínicas, alimentação, materiais, insumos e demais procedimentos necessários durante o período de internação deverão estar inclusos no valor da diária contratada.", "unidade": "Diária", "quantidade": 25, "valorUnitario": 381.52, "valorTotal": 9538, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 34, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais ATÉ 10kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com raiva ou outras zoonoses. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 10, "valorUnitario": 488.94, "valorTotal": 4889.4, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 35, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais de 11kg a 25kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com raiva ou outras zoonoses. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 10, "valorUnitario": 746.67, "valorTotal": 7466.7, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 36, "descricao": "Realização de procedimento de eutanásia em animais acima de 25kg, com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com raiva ou outras zoonoses. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. \nDeverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\nCada procedimento deverá ser registrado em prontuário individualizado, contendo identificação do animal, porte, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 5, "valorUnitario": 928.41, "valorTotal": 4642.05, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 37, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais com zoonoses até 10 kg. As carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de\ncontaminação ambiental. O transporte deverá ser realizado em veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por método autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente. Deverá ser mantido registro contendo identificação do animal, porte, data do procedimento e comprovação da destinação Final.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 15, "valorUnitario": 285.67, "valorTotal": 4285.05, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 38, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais com zoonoses de 11kg a 25kg. As carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de contaminação ambiental. O transporte deverá ser realizado em veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por método autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente. Deverá ser mantido registro contendo identificação do animal, porte, data do procedimento e comprovação da destinação final.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 15, "valorUnitario": 554.74, "valorTotal": 8321.1, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" }, { "numero": 39, "descricao": "Realização de manejo, acondicionamento, transporte e destinação final de carcaças de animais com zoonoses acima de 25kg. As carcaças deverão ser acondicionadas de forma adequada, com identificação de risco biológico, garantindo condições de biossegurança e prevenção de\ncontaminação ambiental. O transporte deverá ser realizado em veículo apropriado e devidamente licenciado para o transporte de resíduos biológicos, em conformidade com a RDC nº 222/2018 da ANVISA e demais normas aplicáveis. A destinação final deverá ocorrer por método autorizado pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a inativação do agente etiológico. Todo o processo deverá assegurar rastreabilidade, mediante emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF). O serviço deverá ser executado sob responsabilidade técnica compatível com a atividade, conforme legislação vigente. Deverá ser mantido registro contendo identificação do animal, porte, data do procedimento e comprovação da destinação Final.", "unidade": "SERVIÇO", "quantidade": 10, "valorUnitario": 846.62, "valorTotal": 8466.2, "tipo": "Serviço", "beneficioMeEpp": "Sem benefício" } ], "documentos": [ { "titulo": "0362026 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:15.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/1" }, { "titulo": "0362026 RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:16.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/2" }, { "titulo": "0362026 RATIFICACAO", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:16.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/3" }, { "titulo": "0342026EDITALDECHAMAMENTOPUBLICOPARACREDE", "tipo": "Edital", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:17.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/4" }, { "titulo": "EstudoTecnicoPreliminar11082026", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:21.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/5" }, { "titulo": "TermodeReferenciaCredenciamentoPrestadoresV", "tipo": "Termo de Referência", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:25.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/6" }, { "titulo": "DocumentodeFormalizacaodeDemanda10082026", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:29.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/7" }, { "titulo": "COMPROVACAO DE HABILITACAO", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:35.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/8" }, { "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO", "tipo": "Outros Documentos", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:38.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/9" }, { "titulo": "JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "publicadoEm": "2026-09-17T18:31:42.000Z", "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1432673/10" } ] }