{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01613073000111/2026/70",
  "numeroControlePNCP": "01613073000111-1-000070/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T11:19:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:37:52.903Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-clinica-especializada-para-internacao-divisa-alegre-mg-01613073000111-2026-70",
 "id": 95270,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "25/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA DE R.J.V, FUNDAMENTADA EM LAUDO MÉDICO E ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, NOS AUTOS DA NOTÍCIA DE FATO N°: 02.16.0487.0417683.2026-14, EM COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE",
  "cnpj": "01613073000111",
  "unidade": "MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Divisa Alegre",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "65",
 "valorEstimado": 95800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T11:19:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.divisaalegre.mg.gov.br/licitacaoAno.php?ano=2026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de internação compulsória eou involuntária, com Ordem Judicial, para tratamento de transtornos mentais graves, severos ou moderados, decorrentes do uso abusivo de substancias psicoativas ou Álcool, paciente do sexo feminino. O tratamento deverá ser executado de acordo com as melhores técnicas, com total observância da legislação inerente a esta questão considerando o preconizado pela Política de Saúde Mental Brasileira.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5400,
   "valorTotal": 64800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviço de remoção de paciente, para tratamento psiquiátrico, por equipe especializada, composta por motorista, segurança, enfermeiro e médico a distância, por telefone; Origem: Pedra azul - MG; Destino: AlfenasMG.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Taxa de Admissão.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T11:19:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95270/1"
  }
 ]
}