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DL 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Andradina - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM CONSULTA OFTALMOLÓGICA (PESSOA JURÍDICA) com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor da criança Eduardo Delgado Duarte, em…

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS

Valor estimado R$ 650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit contendo 3 troféus: (chuteira, goleiro e bola) Chuteira society, futsal ou campo: troféu com 24cm de altura com base oval com 22,5 cm de largura em polímero na cor preta com friso na tampa da base metalizado na cor dourada, na parte superior desta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada e uma estatueta fixa de chuteira de futebol metalizada na cor dourada, com aplicação de adesivo personalizado conforme evento a ser realizado pelo órgão gestor, contendo os logos do Governo Municipal, Secretaria Municipal e Fundação de Esportes. Goleiro ou luva: troféu com 34 cm de altura com base oval em 22,5 cm de largura em polímero na cor preta com friso na tampa da base metalizado na cor dourada, na parte superior desta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada e uma estatueta fixa de goleiro de futebol metalizada na cor dourada, com aplicação de adesivo personalizado conforme evento a ser realizado pelo órgão gestor, contendo os logos do Governo Municipal, Secretaria Municipal e Fundação de Esportes. Bola: troféu de com 26 cm de altura com base oval com 22,5 cm de largura em polímero na cor preta com friso na tampa da base metalizado na cor dourada na parte superior dessa base uma tampa em polímero metalizado na cor dourada e uma estatueta fixa de bola de futebol metalizada na cor dourada, com aplicação de adesivo personalizado conforme evento a ser realizado pelo órgão gestor, contendo os logos do Governo Municipal, Secretaria Municipal e Fundação de Esportes.Serviço UNIDADE 1 R$ 650,00 R$ 650,00
Total estimado dos itens R$ 650,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM CONSULTA OFTALMOLÓGICA (PESSOA JURÍDICA) com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor da criança Eduardo Delgado Duarte, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0002044-82.2010.8.12.0017(processo de conhecimento) e autos n° 0805849-92.2019.8.12.0017(cumprimento de sentença)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
CNPJ
03.173.317/0001-18
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Andradina - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1157/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03173317000118-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 650,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.585.347,78, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA publicou 83 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 521.513,51, e o total já movimentado soma R$ 43,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DOCUMENTOS DE FORMALIZACAO DEMANDA 1, 2 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, 3 TERMO REFERENCIA, 4ORCAMENTO+ANEXO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Andradina - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, em Nova Andradina - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03173317000118-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 13/03/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.