{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18712158000150/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "18712158000150-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T14:37:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:59:31.902Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-clinica-de-saude-especializada-para-a-sao-goncalo-do-sapucai-mg-18712158000150-2026-39",
 "id": 1482538,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "41/2026",
 "objeto": "Contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão W.F.N.T., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000681-88.2026.8.13.0620/MG",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se a contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão W.F.N.T., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000681-88.2026.8.13.0620/MG, cujo tratamento extra-hospitalar não são suficientes, fazendo-se necessário a internação compulsória em estabelecimento adequado, o intuito de obter tratamento para sua recuperação, uma vez que o paciente não adere ao tratamento ambulatorial e recusa receber visita da equipe de saúde.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI",
  "cnpj": "18712158000150",
  "unidade": "CHEFE DO EXCUTIVO",
  "uasg": "02.01.00",
  "municipio": "São Gonçalo do Sapucaí",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "105",
 "valorEstimado": 27200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T14:37:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 7892,
   "descricao": "SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 4300,
   "valorTotal": 25800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7893,
   "descricao": "SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 1400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-21T14:37:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1482538/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo%20de%20contrato%20N%C2%BA%2085-2026.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-09-21T14:38:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1482538/2"
  }
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