{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004512/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "13128780004512-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T11:53:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T07:41:42.534Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-certificados-digitais-para-atender-as-aracaju-se-13128780004512-2026-9",
 "id": 779484,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "211/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMO DE REFERÊNCIA (EM ANEXO) E MEMORANDO Nº 38.046/2026, DA COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS/SEMFAZ. O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.",
 "informacaoComplementar": "CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A REGULARIDADE, A SEGURANÇA E A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, VENHO, POR MEIO DESTE, DESTACAR A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS EM NOME DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO PARA OS FUNDOS A ELE VINCULADOS — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FUMPI) E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) —, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO GESTOR FOI FORMALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL POR ESSAS UNIDADES.\n\nNESSE CONTEXTO, SERÃO CONTRATADOS CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CNPJ A3, COM ARMAZENAMENTO EM TOKEN, DESTINADOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF A1, DESTINADOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMPETENTES, CONFORME AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DE CADA SETOR.\n\nA CERTIFICAÇÃO DIGITAL CONSTITUI INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A ASSINATURA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM VALIDADE JURÍDICA, ASSEGURANDO A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES. ALÉM DISSO, É REQUISITO ESSENCIAL PARA A VALIDAÇÃO DE DADOS, TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ACESSO A SISTEMAS GOVERNAMENTAIS E FORMALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\n\nRESSALTA-SE QUE A INEXISTÊNCIA OU EXPIRAÇÃO DESSES CERTIFICADOS DIGITAIS COMPROMETE O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PODENDO OCASIONAR PREJUÍZOS À EXECUÇÃO DAS ROTINAS INSTITUCIONAIS, ATRASOS NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E PREJUÍZOS À REGULARIDADE FISCAL E ADMINISTRATIVA DO ENTE PÚBLICO.\n\nDESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ESTANDO, INCLUSIVE, PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2025.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
  "cnpj": "13128780004512",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "13128780004512",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "DI0211/2026",
 "valorEstimado": 1181.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T11:53:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-05T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-05T18:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://aracajucompras.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SEMFAS-DI0211/2026&validation=55184",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 101,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3, 24 MESES, TOKEN",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 311,
   "valorTotal": 933,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 102,
   "descricao": "AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF TIPO A1",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 124.3,
   "valorTotal": 248.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T11:53:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/779484/1"
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