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269/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Horizonte - CE UASG 981253 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR (CATEGORIAS A e B) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL…

MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Valor estimado R$ 423.415,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos PRIMEIRA HABILITAÇÃO CATEGORIA (A): 1ª FASE - EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS DE APTIDÃO; TAXAS E EMOLUMENTOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; CURSO TEÓRICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COM CARGA HORÁRIA DE 45 HORAS; TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSLADO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 969,36 R$ 58.161,60
2 Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos PRIMEIRA HABILITAÇÃO CATEGORIA (A): 2ª FASE - CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COM CARGA HORÁRIA DE 02 HORAS; UMA TENTATIVA DE EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO; TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSLADO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 60 R$ 794,87 R$ 47.692,20
3 Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos PRIMEIRA HABILITAÇÃO CATEGORIA (B): 1ª FASE- EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS DE APTIDÃO; TAXAS E EMOLUMENTOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; CURSO TEÓRICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COM CARGA HORÁRIA DE 45 HORAS; TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSLADO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 180 R$ 969,36 R$ 174.484,80
4 Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos PRIMEIRA HABILITAÇÃO CATEGORIA (B): 2ª FASE - CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COM CARGA HORÁRIA DE 02 HORAS; UMA TENTATIVA DE EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO; TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSLADO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 180 R$ 794,87 R$ 143.076,60
Total estimado dos itens R$ 423.415,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR (CATEGORIAS A e B) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL “ABRINDO CAMINHOS”

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE HORIZONTE
CNPJ
23.555.196/0001-86
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Código da unidade (UASG)
981253
Local
Horizonte - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026.06.25.2-IL
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23555196000186-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 423.415,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 878.019,37, variando de R$ 100,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE HORIZONTE publicou 148 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.780.152,05, e o total já movimentado soma R$ 254,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 269/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 423.415,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECLARACAO E TERMO DE RATIFICACAO.pdf, PUBLICACAO -DOM.pdf, AUTORIZACAO.pdf, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2026.06.25.2-IL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Horizonte - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HORIZONTE, em Horizonte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23555196000186-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.