Contratação de centro de formação de condutores para o programa CNH gratuita TB, em favor do Centro de Formação de Condutores Vila Rica Ltda.
MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA · SMOP - Coordenação de Trânsito e Transportes
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Formação de Condutores Categoria A com EAR para atuação em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 3.049,33 | R$ 9.147,99 |
| 2 | Serviços de Formação de Condutores Categoria B com EAR para atuação em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 11 | R$ 3.212,67 | R$ 35.339,37 |
| 3 | Serviços de Formação de Condutores Categoria C com EAR para atuação em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 2.261,00 | R$ 2.261,00 |
| 4 | Serviços de Formação de Condutores Categoria D com EAR para atuação em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 2.416,00 | R$ 4.832,00 |
| 5 | Serviços de Formação de Condutores Categoria AB com EAR para atuação em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 32 | R$ 3.727,33 | R$ 119.274,56 |
| 6 | Serviço de Reteste de Categoria A para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 35 | R$ 460,00 | R$ 16.100,00 |
| 7 | Serviço de Reteste de Categoria B para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 43 | R$ 490,00 | R$ 21.070,00 |
| 8 | Serviço de Reteste de Categoria C para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 545,00 | R$ 545,00 |
| 9 | Serviço de Reteste de Categoria D para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 543,33 | R$ 1.086,66 |
| 10 | Serviço de Reteste de Exame de Vista para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 49 | R$ 168,33 | R$ 8.248,17 |
| 11 | Serviço de Reteste de Psicotécnico para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 49 | R$ 325,00 | R$ 15.925,00 |
| 12 | Serviço de Reteste Teórico para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 49 | R$ 96,67 | R$ 4.736,83 |
| Total estimado dos itens | R$ 238.566,58 | ||||
Objeto completo
Contratação de centro de formação de condutores para o programa CNH gratuita TB, em favor do Centro de Formação de Condutores Vila Rica Ltda.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA
- CNPJ
- 76.170.240/0001-04
- Unidade
- SMOP - Coordenação de Trânsito e Transportes
- Código da unidade (UASG)
- 15003
- Local
- Telêmaco Borba - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 31846/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76170240000104-1-000373/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 238.566,58 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 79% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 699.894,26, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA publicou 210 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.353.312,75, e o total já movimentado soma R$ 278,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, material escolar e didático, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 99/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 238.566,58, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_291_2025_3143_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Telêmaco Borba - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA, em Telêmaco Borba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76170240000104-1-000373/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.