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483/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 158122 Divulgada no PNCP

Contratação de capacitação profissional por meio de oficinas presenciais de 4h ofertadas pelo SEBRAE ao longo de 2026, com 501 vagas distribuídas em 17 turmas para servidores…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG

Valor estimado R$ 25.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso / Treinamento Educação - Distância Contratação de serviço de capacitação profissional, por meio de oficinas presenciais de 4 horas cada, ofertadas pelo SEBRAE ao longo de 2026, em datas a confirmar conforme o calendário acadêmico do IFMG – Campus Bambuí. Serão disponibilizadas 501 vagas, distribuídas em 16 oficinas com 30 vagas e 1 oficina com 21 vagas, destinadas a servidores técnico-administrativos e docentes. As oficinas serão ministradas por consultores credenciados e abordarão os seguintes temas: Comunicação Assertiva, Inteligência Emocional, Estilos Comportamentais e Formação de Equipes, O Lado Positivo do Conflito e Potencialize sua Liderança Através da Tecnologia. O objetivo é fortalecer competências comportamentais e gerenciais, contribuindo para a melhoria da atuação das equipes e para o desenvolvimento da gestão institucional.ServiçoNão se aplica UNIDADE 501 R$ 50,00 R$ 25.050,00
Total estimado dos itens R$ 25.050,00

Objeto completo

Contratação de capacitação profissional por meio de oficinas presenciais de 4h ofertadas pelo SEBRAE ao longo de 2026, com 501 vagas distribuídas em 17 turmas para servidores técnico-administrativos e docentes. Os temas incluem Comunicação Assertiva, Inteligência Emocional, Estilos Comportamentais, Conflitos e Liderança com Tecnologia. O objetivo é fortalecer competências e aprimorar a atuação das equipes e a gestão institucional.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
10.626.896/0001-72
Unidade
INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Código da unidade (UASG)
158122
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23209.004561/2025-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10626896000172-1-000504/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.050,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 75% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS publicou 297 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 377.945,49, e o total já movimentado soma R$ 96 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 483/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.050,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2524421_Requerimento_de_Acao_de_Capacitacao.pdf, SEI_2543095_Autorizacao_do_Ordenador_de_Despesas_7.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10626896000172-1-000504/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 21:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.