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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Ilicínea - MG UASG 02.02.05 Divulgada no PNCP

Contratação de caminhão de transporte de resíduos sólidos (lixo), conforme definições contidas no termo de referencias.

MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Valor estimado R$ 2.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
15001 LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXOServiço DR 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.000,00

Objeto completo

Contratação de caminhão de transporte de resíduos sólidos (lixo), conforme definições contidas no termo de referencias.

Informação complementar

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de locação de caminhão compactador de lixo para atender às demandas da coleta de resíduos sólidos urbanos no Município de Ilicinea. A coleta regular de resíduos sólidos é serviço essencial e de natureza contínua, sendo indispensável para a manutenção da saúde pública, preservação do meio ambiente e garantia da qualidade de vida da população. A interrupção ou prestação inadequada desse serviço pode ocasionar acúmulo de lixo nas vias públicas, proliferação de vetores de doenças, degradação ambiental e riscos à saúde coletiva. Atualmente, o caminhão de lixo apresenta defeito, havendo necessidade de reforço imediato para assegurar a regularidade da coleta domiciliar, comercial e pública. A aquisição de novo veículo demandaria elevado investimento inicial, além de tempo considerável para conclusão do processo de compra, emplacamento e adequação, o que poderia comprometer a continuidade do serviço. Dessa forma, a locação de caminhão de lixo mostra-se alternativa mais vantajosa e economicamente viável para a Administração Pública neste momento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILICINEA
CNPJ
18.239.608/0001-39
Unidade
SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Código da unidade (UASG)
02.02.05
Local
Ilicínea - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
57
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239608000139-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.000,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.265.779,56, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.423,70, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ilicínea - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.