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102/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 194035 Divulgada no PNCP

Contratação de banca examinadora especializada em processo seletivo público (PSS), destinado ao provimento, por tempo determinado, de Agente Temporário Proteção de Territorial e…

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI

Valor estimado R$ 2.915.360,10
Propostas até 16/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recrutamento e seleção de pessoal / concurso público / vestibular Contratação de prestadora de serviços especializados de planejamento, organização, realização, processamento e conclusão de Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando o preenchimento de vagas em postos de nivel Intermediário e Nível Superior, e formação de cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A disputa ocorrerá pelo valor da última faixa de número de inscritos.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.915.360,10 R$ 2.915.360,10
Total estimado dos itens R$ 2.915.360,10

Objeto completo

Contratação de banca examinadora especializada em processo seletivo público (PSS), destinado ao provimento, por tempo determinado, de Agente Temporário Proteção de Territorial e Especialista Temporário em Proteção Territorial, destinados a atuarem nas Unidades Centralizada (CGMT), Descentralizadas (Coordenações Regionais CR e Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental - CFPE) e nas terras indígenas das Unidades Descentralizadas, a fim de atender a necessidade de interesse público.

Informação complementar

No exercício de atividades de proteção territorial das terras indígenas no suporte às (i) ações de prevenção e combate a incêndios, (ii) operações de desintrusão e de (iii) fiscalização de terras indígenas, Informamos que a disputa ocorrerá pelo valor da última faixa de número de inscritos

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
CNPJ
00.059.311/0001-26
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI
Código da unidade (UASG)
194035
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
08620.019545/2025-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00059311000126-1-000731/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.915.360,10 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.421.727,01, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 326 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.364.500,76, e o total já movimentado soma R$ 432,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 102/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.915.360,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_09452467_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_09421516_Anexo_I___Quadro_de_Vagas.pdf, SEI_09492933_Mapa_de_Precos.pdf, SEI_09497463_Autorizacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000731/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.