{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92465210000173/2026/173",
  "numeroControlePNCP": "92465210000173-1-000173/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T15:26:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T02:32:16.477Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-atendimento-especial-especializado-aee-para-doutor-mauricio-cardoso-rs-92465210000173-2026-173",
 "id": 965047,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Contratação de atendimento especial especializado - AEE - para alunos da rede municipal de ensino",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO",
  "cnpj": "92465210000173",
  "unidade": "MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Doutor Maurício Cardoso",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "143",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. <p>ATENDIMENTO EDUCACIONAL EPECIALIZADO (AEE) PARA ALUNOS DO MUNIC&Iacute;PIO DE DOUTOR MAUR&Iacute;CIO CARDOSO QUE ESTEJAM MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL AT&Eacute; O 5&ordm; ANO. COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. COM ATENDIMENTOS SEMANAIS DE 30 MINUTOS. CUSTO DE R$ 250,00 MENSAIS POR ALUNO.</p>",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "63924578966051922229859_Estudo Tecnico Preliminar.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/1"
  },
  {
   "titulo": "63924578966873595329859_Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/2"
  },
  {
   "titulo": "29859_Itens.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/3"
  },
  {
   "titulo": "63924578968645335629859_Proposta.PDF",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/4"
  },
  {
   "titulo": "63924578968733090829859_Metodologia.PDF",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/5"
  },
  {
   "titulo": "29859_Edital.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-09T19:40:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/6"
  },
  {
   "titulo": "29859_10-09-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:43:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965047/7"
  }
 ]
}