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DL 16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa da Prata - MG UASG 495 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E NÃO ESPECIALIZADOS.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimado R$ 97.326,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E NÃO ESPECIALIZADOS. A) A CONTRATAÇÃO COMPREENDE A DISPONIBILIDADE DE 2 (DOIS) RECUPERANDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ELEVATÓRIAS DE ESGOTO. B OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COMPREENDE NO FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE MÃO DE OBRA PELA CONTRATADA, SENDO QUE A CONTRATANTE FORNECERÁ TODAS AS FERRAMENTAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. E A CONTRATADA FORNECERÁ AOS RECUPERANDOS TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS. * OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DE 07:00 AS 13:00 SENDO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS E 30 (TRINTA)HORAS SEMANAIS. * OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS SEMPRE OBSERVANDO AS REGRAS GERAIS ESTABELECIDAS PELO SAAE NO CONTRATO *ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: – LIMPEZA GERAL NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ELEVATÓRIAS DE ESGOTO. – LIMPEZA NA ÁREA VEGETATIVA DAS LAGOAS DE POLIMENTO, ALAMBRADOS, JARDINS, ÁREA GRAMADA, PODA EM GERAL, CAPINA, VARRIÇÃO, ROÇAGEM COM MAQUINAS E RASTELAGEM. – INFORMAR IMEDIATAMENTE A FISCALIZAÇÃO SOBRE QUAISQUER ANORMALIDADES – ATENDER COM PRONTIDÃO QUAISQUER DETERMINAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO ESTA CONTRATAÇÃO NÃO IRÁ GERAR NENHUM VINCULO EMPREGATÍCIO COM A CONTRATANTE PAGAMENTO MENSAL COM ATE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DAS FOLHAS DE PONTO, COMPROVANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A CONTRATAÇÃO SER[A PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.Serviço SERVICOS 12 R$ 8.110,52 R$ 97.326,24
Total estimado dos itens R$ 97.326,24

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E NÃO ESPECIALIZADOS.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
18.423.582/0001-84
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
495
Local
Lagoa da Prata - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
63/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18423582000184-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 97.326,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.052.041,18, variando de R$ 100,00 a R$ 199.563.065,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 31 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.311,28, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 97.326,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO CONTRATACAO DIRETADL162026, RATIFICACAO DISPENSA 16 2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa da Prata - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Lagoa da Prata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18423582000184-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.